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Blockchain

Blockchain e NFTs se transformam em provas documentais em processo na Justiça

Medida inédita envolve o desvio de criptomoedas e o rastreamento do saldo perdido em transações para cinco exchanges

A blockchain ganhou mais uma funcionalidade no Reino Unido. Agora, a nação permite utilizar essa tecnologia para peticionar ações na Justiça, citando envolvidos em processos relacionados com o mercado cripto.

A decisão é inédita e deve abrir precedentes para outras ações judiciais. Além da blockchain, os cidadãos podem usar tokens não-fungíveis (NFTs) para validar provas documentais.

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O uso da tecnologia aconteceu em um processo que envolve o desvio de criptomoedas de um cliente. De acordo com o processo, Fabrizio D’Aloia perdeu suas moedas digitais após um suposto ataque de phishing.

O fundador da empresa MicroGame explica que entrou em uma plataforma fraudulenta, que permitiu o acesso direto à sua carteira. Depois disso, o saldo roubado foi transferido para várias exchanges.

Uso da blockchain na Justiça


O Supremo Tribunal da Inglaterra e País de Gales concedeu o uso da blockchain para citar partes envolvidas em um processo judicial. Até então, essa notificação acontecia através de ofícios, correspondências e fax.

No entanto, o processo envolvendo o dono da MicroGame conseguiu utilizar a tecnologia para notificar exchanges e os suspeitos de terem desviado suas criptomoedas.

É a primeira vez que uma tecnologia de registro distribuído (DLT) é usada para esta finalidade no Reino Unido. Fabrizio D’Aloia apresentou a denúncia na justiça no dia 24 de junho de 2022.

O engenheiro italiano alega que sua carteira digital foi invadida, logo após ele acessar um site fraudulento que aparentava ser a plataforma verdadeira. Depois disso, o saldo foi transferido pelos hackers.

Sendo assim, ele decidiu processar os envolvidos através do rastreamento de dados das transações. Além dos suspeitos, ele coloca como réus cinco exchanges que supostamente receberam o saldo roubado, como Binance, Poloniex, Gate.io, OKX e Bitkub.

Portanto, o Supremo Tribunal da Inglaterra e País de Gales reconheceu que as criptomoedas foram enviadas para as exchanges mencionadas na ação judicial. A intenção do criador da MicroGame é recuperar o saldo perdido, propondo o bloqueio dos valores diretamente nas plataformas que receberam as transações.

Sem decisão definitiva ainda sobre o desvio das criptomoedas, a ação ainda será apreciada pelo Tribunal. Com as provas documentais via blockchain e NFT aceitas pelo órgão, o próximo passo é solicitar o bloqueio dos valores e a possível restituição. Embora o assunto seja inédito no Reino Unido, os Estados Unidos já utilizaram a blockchain em casos envolvendo processos judiciais.

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