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Rei do Bitcoin é multado em R$ 48,1 milhões pela CVM

A multa aplicada foi de R$ 48,1 milhões devido à infração de ofertar valores mobiliários sem a devida autorização da entidade reguladora.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (3), durante sessão aberta, os responsáveis pelo esquema de pirâmide financeira, criado por Cláudio Oliveira, também conhecido como “Rei do Bitcoin”.

A multa aplicada foi de R$ 48,1 milhões devido à infração de ofertar valores mobiliários sem a devida autorização da entidade reguladora. Além disso, a empresa oferecia negociação entre suas plataformas. A “operação” era conhecida como “arbitragem infinita”, que no final foi bastante finita, na realidade.

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Ele é acusado de comandar um esquema criminoso que resultou no roubo de mais de R$ 1,5 bilhão em Bitcoins. O julgamento de ontem foi contra  o Rei do Bitcoin, e suas empresas e sócios: Bitcurrency Moedas Digitais S.A., CLO Participações e Investimentos S.A., e seus sócios, incluindo Cláudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos.

A divisão da multa entre os acusados foi a seguinte:

  • Bitcurrency Moedas Digitais S.A.: R$ 18.500.000
  • CLO Participações S.A. (como sócio da Bitcurrency): R$ 18.500.000
  • Cláudio José de Oliveira (como sócio da Bitcurrency): R$ 9.250.000
  • Johnny Pablo Santos (como diretor presidente da Bitcurrency): R$ 1.850.000

A CVM concluiu que os investimentos promovidos pelo “Rei do Bitcoin” representavam a oferta de valor mobiliário. Desse modo, infringindo a Lei nº 6.385/1976 e a Instrução da CVM nº 400.

O ‘reinado’ do ‘Rei do Bitcoin’

A empresa Bitcurrency assumiu a responsabilidade nos contratos de investimento. Em 2019, Cláudio Oliveira e Johnny Santos atuavam como administradores da Bitcurrency. A mídia frequentemente citava Cláudio Oliveira como o representante do Bitcoin Banco, e ambos estavam associados à oferta.

A Polícia Federal (PF) prendeu o ‘Rei do Bitcoin’ em 2020 durante a Operação Daemon por crimes de formação de organização criminosa, estelionato, crime contra a economia popular, crime falimentar, crime contra o sistema financeiro e tentativa de embaraço a investigações. Assim, a primeira instância condenou-o a oito anos de prisão por estelionato e crimes contra o sistema financeiro. No entanto, soltaram o “Rei do Bitcoin” no dia 2 de janeiro de 2023.

A Polícia Federal prendeu Claudio Oliveira em junho de 2020 durante a Operação Daemon, investigando o desvio de R$ 1,5 bilhão pelo empresário. Nesse sentido, o esquema envolvia operações de “arbitragens infinitas”, ou seja, negociações fictícias de compra e venda de criptomoedas. Desse modo, muitos investidores sofreram prejuízos quando os pagamentos foram interrompidos em maio de 2019.

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