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Defensoria pública quer que Musk pague R$1 bilhão por atentar a democracia

A DPU justifica o pedido de indenização bilionária pela gravidade das violações e a riqueza dos réus.

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação na Justiça Federal da 1ª Região contra a plataforma de Elon Musk, o X (antigo Twitter). Conforme noticiado pela Folha, o pedido da ação é uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais ao Brasil.

Segundo a ação, Elon Musk, incitou o desrespeito às decisões judiciais. Portanto, comprometeu o Estado democrático de direito brasileiro. Em outras palavras, a multa é referente a um atentado contra a democracia brasileira, segundo os autos.

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Desde o começo do mês, Musk compartilhou evidências de que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) usou, e usa, abuso de poder para censurar sua plataforma no país. Ademais, Musk chegou a afirmar que isso acontece desde 2019, assim influenciando nas últimas eleições presidenciais.

Nesta quinta-feira (18), o Comitê da Câmara dos EUA divulgou as informações prometidas por Elon Musk sobre decisões do STF que envolvem o X. Foi quando Elon Musk voltou a cutucar Alexandre de Moraes em postagem no X. Dessa vez, o proprietário da plataforma escreve “A lei violou a lei”, e referência às atitudes do STF.

Na publicação original, diversos prints de documentos enviados pelo Congresso norte-americano. Relatos sobre abusos de poder preenchem as folhas do documento, e inclusive citam movimentos datados da época de eleição.

Logo no começo do mês, Musk realizou medidas como a remoção de restrições impostas pela Justiça à sua rede. Além disso, ele apoiou o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A DPU argumenta que tais declarações de Musk, ao utilizar seu poder econômico e a influência de sua rede social, representam um desprezo às leis e instituições brasileiras, exacerbando tensões políticas em um momento delicado para o país.

A ação ressalta que as falas de Musk são um ataque direto ao país e às suas instituições democráticas. Além disso, refletem uma falta de compromisso com as liberdades democráticas. Conforme o DPU, suas ações podem inflamar tensões sociais e prejudicar o processo de reconciliação nacional.

DPU argumenta que Musk tem dinheiro para pagar

A DPU justifica o pedido de indenização bilionária pela gravidade das violações e a riqueza dos réus. Como argumento, a entidade destacou o patrimônio de Musk, avaliado em US$ 204,5 bilhões pela Forbes.

Adicionalmente, a ação exige que a rede social adote uma série de medidas no Brasil, como a implementação de uma política de moderação em linha com a liberdade de expressão e de informação, a cooperação com autoridades judiciais e a formação de parcerias com organizações de checagem de fatos.

Eles criticam as mudanças na rede social sob a gestão de Musk, como a redução no número de moderadores de conteúdo, que na visão deles, facilita a disseminação de discursos de ódio.

Os autores da ação buscam responsabilizar a empresa X não apenas pelas falhas operacionais e violações das normas brasileiras. Mas também forçá-la a adotar práticas eficazes de moderação que protejam os direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil. Portanto, sublinhando que a vítima dessa situação é a democracia brasileira, sua soberania nacional e suas instituições constituídas.

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