Chega a ser Inexplicável como um assunto tão importante como a implantação Real Digital no Brasil até hoje não tenha sofrido nenhum escrutínio sério da opinião pública. Não deveria ser assim. O tema pode até ser técnico, mas, se realmente vingar, vai trazer consequências profundas na relação entre governos, empresas e cidadãos. Como transforma completamente a natureza do nosso dinheiro, a formulação Real Digital não deveria ficar restrita a simples canetadas de burocratas do Banco Central. Precisaríamos antes discutir se o Real Digital é afinal uma boa ideia.
Talvez para tapar este buraco no debate público e nos trazer mais detalhes sobre o projeto, Fernando Haddad e Roberto Campos Neto discutiram em um evento recente da Febraban quais os planos do Banco Central e do governo Lula sobre o Real Digital. Infelizmente, foi uma oportunidade perdida.
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Fernando Haddad falou só aquele rame-rame sem qualquer substância. Roberto Campos Neto fez um apanhado geral do que o Banco Central fez nos últimos anos, falando muito do PIX, mas infelizmente não deu muitas detalhes do que virá. A impressão que passa é que parecem muito apressados, mas não conseguem explicar claramente quais seriam as vantagens concretas do Real Digital para o cidadão brasileiro.
Os Estados Unidos, por exemplo, estão mais “atrasados” no Dólar Digital. E por um bom motivo. Há inclusive uma proposta de lei do congressista Tom Emmer para proibir a emissão do Dólar Digital aos cidadão americanos. Lá se tem a percepção pública de que as tais CBDCs (Central Bank Digital Currencies) são extremamente perigosas pois podem acabar de vez com a propriedade do cidadão sobre seu próprio dinheiro. Sem falar no risco existencial dos próprios bancos comerciais privados, na medida em que uma moeda emitida e controlada pelo Federal Reserve o transformaria em um super órgão tecnocrático, dominando completamente a atividade econômica.
Muitos de fato perceberam que para além do oba-oba da “evolução tecnológica” há muitas questões ainda não bem respondidas. Pelo que foi exposto na Febraban, na prática, o Banco Central poderia até “regredir” e voltar a exercer o papel que o Banco do Brasil exercia até 1964, antes da SUMOC, subsituindo ou até extinguindo parte do mercado e das funções que os bancos comerciais exercem hoje.
À certa altura do debate, Campos Neto disse: “O CBDC nada mais é do que um token emitido pelo Banco Central em cima do depósito”. Certo, mas o que isso significa exatamente? O valor do depósito vai ficar duplicado? Se eu fizer um depósito de 100 vou receber tokens de 100 Reais Digitais, como se fosse uma compra e venda de um tokens? Quais os poderes que bancos privados, os usuários e o Banco Central terão sobre esses tokens de Real digital?
Não faz muito sentido que seja só isso a tal da “tokenização do dinheiro”, uma mera representação nova da mesma coisa. Se a finalidade última é acabar de vez com a circulação do dinheiro em espécie, como propõem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso, e que o lucro da senhoriagem digital um monopólio completo do governo, com todos os riscos hiperinflacionários que isto poderia gerar, isso deveria ser dito explicitamente. Se o Banco Central pode criar ou apagar tokens com o apertar de um botão nas carteiras digitais de todos os cidadãos brasileiros, a alegada revolução digital não passaria de uma tentativa de acabar com a natureza do dinheiro como conhecemos para transformá-lo numa ferramenta de microgerenciamento da atividade econômica, ainda mais com o possível de cruzamento de informações com as big techs.
Outra questão não respondida é como ficará a política monetária. A depender da forma como o protocolo do Real Digital será desenhado, ele poderá acabar com a intermediação bancária como existe hoje. Se simplesmente todos os depósitos viram tokens do Banco Central, será necessário disciplinar claramente as operações em mercado aberto que o Banco Central executa para controlar a taxa de juros do mercado interbancário – que, por sua vez, está atrelado aos depósitos que os próprios bancos mantém. O Bacen faz isso hoje com os títulos públicos que ele detém e que são utilizados somente com essa finalidade. Com a desintermediação causada pelos tokens, o Banco Central poderia virtualmente fazer isso diretamente aumentando ou diminuindo a quantidade de tokens que só em teoria estariam com os bancos.
Todas essas questões nos levam a uma conclusão simples e talvez óbvia, mas que nem sempre é dita: nem toda mudança tecnológica é boa só porque é nova. Quando no século XX o mundo saiu do padrão-ouro para a moeda fiduciária que temos hoje, passamos viver um grande declínio civilizacional com a ausência de uma moeda forte. O bom dinheiro deve ser escasso, divisível, transportável, fácil de verificar e fácil de transacionar. Ele deve ser bom para guardar valor no espaço e no tempo. Mas, pelo que já foi apresentado pelos burocratas do Banco Central, o Real Digital não será nada disso.
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