A Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Brasil anunciaram um novo modelo para a custódia de criptomoedas. Portanto, corretoras agora poderão custodiar as criptomoedas apreendidas em operações policiais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública discutiu este modelo no “relatório final” sobre recuperação de ativos.
Nesse sentido, o modelo propõe que os ativos virtuais apreendidos sejam enviados para corretoras parceiras. Desse modo, estabelecendo um procedimento mais seguro e eficiente para a apreensão e custódia desses ativos.
“A Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (DFIN/CGRC/DICOR/PF) elaborou proposta de modelo de custódia de ativos virtuais apreendidos em operações de polícia judiciária para implementação posterior à regulação da Lei nº 14.478/2022 pelo Banco Central do Brasil. Pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB) apresentou a metodologia desenvolvida e utilizada por ele nos trabalhos que assessora”, afirma o documento.
Portanto, o modelo sugere a utilização de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV, ou VASP em inglês). Assim, facilitando a custódia e liquidação dos ativos sem vincular as chaves privadas diretamente às equipes policiais. Portanto, o objetivo seria oferecer maior segurança e eficiência no processo de custódia de ativos virtuais apreendidos.
O Grupo de Trabalho sobre recuperação de ativos da CIBERLAB/SENASP foca em orientar as autoridades policiais em procedimentos investigativos envolvendo ativos virtuais. Além disso, a proposta inclui a abertura de contas em corretoras no CNPJ da instituição investigadora e medidas para a conversão e liquidação de ativos virtuais.
Modelo brasileiro é focado em liquidar
O modelo brasileiro foca em liquidar os ativos mais rapidamente após a apreensão, armazenando as criptomoedas em corretoras. Isso envolve riscos significativos, principalmente devido à natureza digital e ao risco de hackeamento.
Para mitigar esses riscos, o modelo da PF estabelece requisitos para as corretoras, incluindo a aprovação da regulamentação do Banco Central do Brasil e o credenciamento prévio das PSAV pelo Poder Judiciário.
Segundo um documento, a área restrita do site RECUPERA disponibilizará os modelos e procedimentos detalhados para as Unidades de Recuperação de Ativos. Além disso, eles serão atualizados após a emissão de regulamentações pelo Banco Central. A expectativa é que esses modelos ofereçam maior segurança, eficiência e transparência no processo de custódia e alienação de ativos virtuais.
