A medida provisória número 1.147 de 20 de dezembro de 2022 deve zerar impostos como PIS e COFINS para o setor aéreo, garantindo um benefício fiscal de R$500 milhões por ano ao longo dos próximos 5 anos.
A MP é uma nova tentativa de estímulo ao setor, que também teve a aprovação de entrada de empresas estrangeiras, além de uma mudança regulatória que permitiu a adoção de combustíveis do tipo JET-A, comumente usados nas Américas, mas até então vetado no Brasil (com essa medida, a expectativa é de que as companhias aéreas possam importar combustíveis economizando ao menos R$50 milhões por ano).
No caso da MP atual, porém, não há expectativa de que o preço das passagens seja impactado. Após prejuízos de R$20,3 bilhões em 2020 e R$15,19 bilhões em 2021, as companhias aéreas acreditam que a medida deva se tornar uma forma de balancear prejuízos e reequilibrar as contas.
Também na mesma linha o setor de turismo recebeu isenções e benefícios tributários da ordem de R$1,25 bilhão em 2023, com determinados impostos sendo zerados.
Enquanto as companhias aéreas vêem retomada nos lucros, que chegaram a R$4,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, o consumidor acaba ficando com a conta. Entre setembro de 2021 e setembro de 2022, o preço médio das passagens aéreas subiu 43,6%.
