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Investimentos

Binance é multada pelo TJ-SP em R$10 mil por travar saques 

Maior exchange do país, a Binance foi multada em R$10 por impedir cliente de sacar recursos para realizar operações médicas.

A exchange fundada por Changpeng Zhao tem se empenhado em garantir aprovações regulatórias ao redor do mundo, contando já com licenças em 16 países, como a França e Espanha. 

Uma das consequências desta maior transparência em relação a órgãos reguladores, porém, tem sido uma exposição a práticas de conduta do código de consumidor, além de leis que regem o sistema financeiro.

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Foi com este intuito que o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a exchange a pagar R$10 mil em danos morais em função do travamento de saques de um cliente.

Conforme reportou o colunista do portal Metrópoles, Guilherme Amado, o cliente tentou retirar cerca de US$14 mil, ou R$75 mil, para custear tratamentos de saúde em função de fortes dores abdominais que sentia na ocasião.

O caso ocorreu em junho de 2022, sendo o dia exato não mencionado.

O que se sabe, porém, é que em 16 de junho de 2022, o banco Capitual teria alertado autoridades que a Binance estava se recusando a cumprir o chamado KYC, ou “conheça seu cliente”, estabelecido pela autoridade monetária brasileira.

Cerca de 2 semanas depois, em julho de 2022, a Justiça de São Paulo ordenou um bloqueio de R$450 milhões em recursos do Capitual, referente a transações.

A Binance acabou por mudar o seu provedor de meios de pagamento no Brasil, excluindo a Capitual, um banco especializado em cripto, e escolhendo a fintech paranaense Latam Gateway.

Sobre o caso do cliente com recursos travados, a Binance mencionou que não comenta casos judiciais. O colunista, entretanto, reportou que a exchange alegou em sua defesa que o problema de restrições dos saques ocorreu em função do provedor de meios de pagamento, a Capitual. 

Considerando os fatos públicos, é provável que o cliente tenha tentado sacar recursos em meio a discussões das duas empresas em relação aos processos de controle sobre clientes. A Binance alegou, na época, que a política de KYC exigida poderia violar a privacidade de clientes.

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