O objetivo do projeto de lei é estabelecer requisitos para a autorização do funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais.
A opinião dos reguladores sobre a exposição do varejo a ativos digitais mudou ao longo do ano.
Conforme o projeto, as empresas de streaming terão que investir 10% do seu faturamento bruto anual nos conteúdos audiovisuais que o governo define.
Os contribuintes poderão optar por atualizar o valor de mercado de seus bens e direitos no exterior até 31 de dezembro de 2023
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, reiterou que o mercado de criptoativos não representa um problema para o regulador, mas sim um parceiro.
A justificação para a criação da Frente Parlamentar foi a crescente adoção, e impacto, da tecnologia no mercado.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto, destaca que a chegada da Parfin reforça o compromisso da Associação com a infraestrutura para o desenvolvimento da criptoeconomia.
A empresa está ponderando uma taxa de €13 (R$70) por mês para que os usuários acessem o Instagram ou o Facebook sem anúncios.
Agora, os fundos não precisarão se valer de estruturas no exterior para exposição em criptoativos, como realizado até a edição da nova resolução.
Além disso, o PL aprovado estabelece uma pena de até oito anos de reclusão para quem comete o crime de pirâmide financeira.
