O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB em inglês) sinalizou recomendações para regular as atividades globais de criptomoedas. O G20, um grupo composto pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia, recebeu as recomendações.
O órgão internacional, que assessora as nações do G20 em finanças globais, fez dois conjuntos de recomendações. O primeiro aconselha sobre regulamentação, supervisão e supervisão apropriadas para atividades de criptoativos. O segundo conjunto de recomendações direcionou-se para estabelecer regras voltadas para stablecoins, ou seja, moedas estáveis.
O orgão ainda comentou que, em trabalho conjunto com o Fundo Monetário Internacional (FMI) entregarão um relatório ao G20 em setembro deste ano. O objetivo é “sintetizar as conclusões de política do trabalho do FMI sobre questões macroeconômicas e monetárias.”
“Isso apoiará uma coordenação e abordagem política abrangente para criptoativos. Desse modo, serão considerados pontos macroeconômicos e perspectivas regulatórias, incluindo toda a gama de riscos apresentados pelos criptoativos”, diz o documento.
Conforme o documento relata, muitas atividades de criptoativos ainda estão operando sem estarem sujeitas a regulamento. Portanto, sendo realizado em não conformidade com os regulamentos jurisdicionais aplicáveis.
Jurisdição aplicada em âmbito internacional
Segundo o órgão, é importante implementar essas recomendações e padrões internacionais de forma completa e consistente. As autoridades jurisdicionais podem aplicar e fazer cumprir requisitos e leis existentes, bem como desenvolver abordagens regulatórias novas ou adicionais, relata.
“O FSB continuará a facilitar as discussões e o compartilhamento de informações entre os membros, onde tal coordenação apoie uma resposta de supervisão coletiva eficaz aos desenvolvimentos nos mercados de criptoativos. O FSB também avaliará regularmente a necessidade de mais políticas internacionais trabalhar em atividades de criptoativos, como formas de apoiar a implementação jurisdicional.”
Desse modo, o FSB disse que fará, até o final de 2025, uma revisão do status da implementação. Nesse sentido, os dois conjuntos de recomendações serão elaborados considerando a perspectiva jurisdicional. O regulador definiu que visa aplicar as medidas para promover e monitorar o efetivo implementação em jurisdições além dos membros do FSB.
Nesse sentido, o FSB fez nove recomendações para regular ativos e mercados de criptografia. Foi enfatizado a coleta de dados, monitoração das estruturas de governança do emissor e promoção da cooperação regulatória entre fronteiras.
Além disso, a FSB também pediu avaliações de risco de rotina do impacto da criptografia no sistema financeiro e insistiu na divulgação clara e abrangente de informações por emissores de ativos criptográficos e prestadores de serviços sobre suas operações, perfis de risco, e ofertas.
Portanto, as recomendações também enfatizaram a necessidade de os emissores fornecerem aos usuários uma forte reivindicação legal de resgate imediato. Se um stablecoin estiver vinculado a uma única moeda fiduciária, o resgate deverá corresponder ao valor dessa moeda. Para manter valor e evitar riscos, as autoridades devem garantir direitos de resgate, mecanismos de estabilização e aderência a padrões prudenciais.
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