Poucos assuntos tornaram-se tão relevantes nas últimas semanas quanto o estado das contas públicas para 2023.
Apesar de o resultado em 2022 ser considerado muito melhor do que o esperado, com o somatório de estados, municípios e União atingindo um superávit de R$130 bilhões, ainda pairam dúvidas sobre 2023.
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Neste ano, até o presente momento, a arrecadação tem surpreendido de forma positiva (para o governo), com uma alta de 9,52% acima da inflação. Este resultado positivo permite a queda na relação dívida/PIB para os atuais 77%, podendo chegar a 76% ao final do ano.
Os bons números de hoje, porém, não eliminam os riscos futuros.
A consultoria Tendências catalogou alguns dos problemas que o novo governo terá de enfrentar.
O primeiro e mais emblemático deles é o Auxílio-Brasil, atualmente em R$600, e cuja previsão no orçamento do próximo ano está fixada em R$405. Para manter o valor em R$600, a consultoria estima um custo da ordem de R$52 bilhões, ou 0,5% do PIB.
Outros R$51,2 bilhões vem dos precatórios, os valores que o governo é obrigado pela justiça a pagar diretamente a pessoas e empresas, e que não há ainda previsão no orçamento.
Mais R$36,8 bilhões têm origem na correção de despesas discricionárias, aquelas que não são consideradas obrigatórias, mas que devem ser corrigidas pela inflação no período.
Após 2 anos sem reajustes, os servidores também devem custar aumentos salariais. O gasto previsto está na ordem de R$17,7 bilhões.
A manutenção das alíquotas de combustíveis em um percentual menor também deve custar por volta de R$52 bilhões.
Outros custos, como a promessa de correção da tabela do imposto de renda para isentar quem recebe até R$5 mil, possui custo da ordem de R$197 bilhões, e não foi colocado na conta. Uma simples correção pela inflação custaria por volta de R$33 bilhões.
Ao todo, o governo terá de ajustar R$280 bilhões no orçamento, o equivalente a cerca de 15% da receita total.
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