Aprovado pelo Congresso na última quarta-feira, o PL 2720/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (filha do ex-deputado Eduardo Cunha), foi duramente criticado por associações anti-corrupção. Em nota, a Transparência Internacional apontou que o texto pode facilitar o uso de laranjas e lavagem de dinheiro.
A Transparência Internacional destacou que o projeto foi apresentado ainda em junho. Em suma, o baixo tempo entre a apresentação e a aprovação, impediu a análise em comissões da Câmara. Sua aprovação relâmpago ganhou destaque, porém, por conta da criminalização de críticas e ataques a políticos.
O PL acabou indo para votação com o texto substitutivo apresentado apenas minutos antes.
Uso de Laranjas e Lavagem de dinheiro
O Projeto de Lei altera a relação de bancos com as chamadas PEP, ou Pessoas Expostas Politicamente. Segundo a nova legislação, os bancos ficariam impedidos de negar serviços a clientes que considerem arriscados.
A nova legislação contraria os princípios do GAFI (Grupo de Ação Financeira), que determina como ideal, a adoção de medidas protetivas contra clientes considerados suspeitos. Nesse sentido, a nova legislação reduziria a capacidade dos bancos e entidades financeiras de cooperarem no combate à lavagem de dinheiro.
Para a Transparência Internacional, o caso poderia implicar em isolamento do sistema financeiro nacional.
Nesse sentido, Caíque Barbosa, mestre em combate a corrupção e compliance pela Universidade de Sussex, no Reino Unido, adicionou ainda outros custos gerados pela legislação. Caíque menciona que a identificação e avaliação de riscos relacionados a Pessoas Expostas Politicamente é uma proteção para qualquer tipo de empresa, muito além das instituições financeiras. “Quando identificamos um PEP, adicionamos também os custos dos controles necessários para manter a integridade da operação, o que pode tornar o negócio menos eficiente.”, explica. Ou seja, não se trata de uma mera discriminação, mas uma forma de proteger a empresa de um parceiro de alto risco.
Defesa de Eduardo Cunha
Em artigo publicado no site Poder360, o ex-deputado Eduardo Cunha defendeu o projeto da filha, Dani Cunha. Nesse sentido, segundo Cunha, o projeto incluiria uma definição de Pessoas Politicamente Expostas em lei, algo que hoje só existe via norma infralegal do Banco Central.
O cerne do projeto, entretanto, mantém uma defesa explícita contra a chamada “discriminação de políticos”.
