Justiça libera R$ 25 bilhões em benefícios para 196 mil pessoas

Mais de R$ 25 bilhões em precatórios foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). O valor será usado para pagamentos de dívidas da União, e representa um repasse de dinheiro para cerca de 196 mil pessoas.

O pagamento de R$ 25 bilhões foi liberado nesta terça-feira (23). De acordo com a Justiça, a maioria dos precatórios referem-se a processos judiciais que envolvem cobranças alimentícias, como pensões e benefícios liberados pelo INSS.

Dessa forma, 196.019 pessoas serão beneficiadas com o novo pagamento liberado. No total, esses beneficiários representam 115.392 processos judiciais movidos contra a União.

Dentre os R$ 25 bilhões liberados, R$ 20,1 bilhões serão destinados para beneficiários em títulos precatórios classificados como alimentícios. Segundo o cronograma de pagamento, Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis pelo repasse do dinheiro.

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Dessa vez, os precatórios liberados pelo Conselho de Justiça Federal são voltados para cobranças acima de 60 salários mínimos. Ou seja, dívidas superiores a R$ 72.720, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.212. A maior parte da dívida corresponde a pedidos de benefícios, indenização, pensão por morte e aposentadorias.

Os precatórios liberados pelo CJF devem contemplar processos judiciais com pagamentos em atraso. No novo lote de pagamento, os precatórios serão destinados para pagamentos aprovados pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Os interessados podem consultar a situação de liberação do valor a ser pago diretamente no site do TRF. Atualmente existem cinco TRFs que atuam no Brasil, separados por região. Somente para o TRF da 1ª Região, por exemplo, foi liberado mais de R$ 10,8 bilhões para pagamentos.