Mais de R$ 25 bilhões em precatórios foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). O valor será usado para pagamentos de dívidas da União, e representa um repasse de dinheiro para cerca de 196 mil pessoas.
O pagamento de R$ 25 bilhões foi liberado nesta terça-feira (23). De acordo com a Justiça, a maioria dos precatórios referem-se a processos judiciais que envolvem cobranças alimentícias, como pensões e benefícios liberados pelo INSS.
Dessa forma, 196.019 pessoas serão beneficiadas com o novo pagamento liberado. No total, esses beneficiários representam 115.392 processos judiciais movidos contra a União.
Dentre os R$ 25 bilhões liberados, R$ 20,1 bilhões serão destinados para beneficiários em títulos precatórios classificados como alimentícios. Segundo o cronograma de pagamento, Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis pelo repasse do dinheiro.
Dessa vez, os precatórios liberados pelo Conselho de Justiça Federal são voltados para cobranças acima de 60 salários mínimos. Ou seja, dívidas superiores a R$ 72.720, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.212. A maior parte da dívida corresponde a pedidos de benefícios, indenização, pensão por morte e aposentadorias.
Os precatórios liberados pelo CJF devem contemplar processos judiciais com pagamentos em atraso. No novo lote de pagamento, os precatórios serão destinados para pagamentos aprovados pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Os interessados podem consultar a situação de liberação do valor a ser pago diretamente no site do TRF. Atualmente existem cinco TRFs que atuam no Brasil, separados por região. Somente para o TRF da 1ª Região, por exemplo, foi liberado mais de R$ 10,8 bilhões para pagamentos.
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