Apresentado pelo governo, o projeto de isenção de Imposto de Renda para títulos de dívida e crédito privados prevê atrair investidores internacionais para financiar dívidas do setor privado.
Debêntures e outros instrumentos de dívida ainda estão sujeitos a tributação de Imposto de Renda sobre o lucro, ao contrário de títulos da dívida pública, considerados isentos.
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A medida busca equalizar a questão, tornando as regras unificadas, permitindo que estrangeiros possam alocar mais recursos nos títulos de renda fixa emitidos por empresas.
A medida, que impacta um mercado de R$800 bilhões, é mais uma forma de compensar a redução no crédito direcionado por bancos públicos, em especial o BNDES.
Desde a introdução de uma nova taxa de juros, atrelada ao custo efetivo de captação do banco, o BNDES e outros bancos públicos reduziram drasticamente os subsídios direcionados para empresas.
Em 2011, por exemplo, o BNDES desembolsou 3,11% do PIB em empréstimos, enquanto o mercado de dívida privada movimentou 2,57% do PIB.
Já em 2021, o BNDES realizou desembolsos da ordem de 0,74% do PIB, enquanto o mercado privado movimentou 6,87% do PIB.
O evento é o chamado “crowding-out”. Em suma, quando os bancos públicos saíram de operações de d
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