projeto de lei
PL quer obrigar plataformas de Streaming a investir R$105 milhões em filmes nacionais
Conforme o projeto, as empresas de streaming terão que investir 10% do seu faturamento bruto anual nos conteúdos audiovisuais que o governo define.
Regulação para o mercado cripto muda Código Penal
Brasil cria lei para criptomoedas, que segue para sanção presidencial.
Projeto de lei quer penhorar criptomoedas de investidores com dívidas
Deputados federais analisam proposta legislativa que autoriza a penhora de moedas digitais em plataformas como exchanges.
Projeto do governo deve isentar do IR investidores estrangeiros
O mercado de dívida privada no Brasil movimenta cerca de R$800 bilhões, com apenas 2,5% vindo de estrangeiros
Fraude com criptomoedas pode virar estelionato no Brasil
Deputado apresenta projeto de lei para tipificar crimes envolvendo moedas digitais.
Senador que regular registro de transações com criptomoedas em cartórios
Projeto de lei pretende criar diretrizes para informações sobre moedas digitais em escrituras públicas.
