Na última quinta-feira (26), os líderes da Casa discutiram o PL 8889/17, conhecido como “PL do Netflix”, em uma reunião onde combinaram de incluir o projeto de lei na pauta de votações do plenário. Nesse sentido, retomaram a discussão do P.L, que se espera ser votado nos próximos dias.
A PL visa regula as platformas de streaming“, no qual a Netflix se encaixa. A proposta foi protocolada em 2017 pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência com 291 votos a favor e 106 contra. Nesse sentido, a votação do projeto de lei deverá ocorrer em breve.
Conforme o projeto, as empresas de streaming terão que investir 10% do seu faturamento bruto anual nos conteúdos audiovisuais que o governo define. Além disso, as empresas devem destinar 10% do investimento obrigatório a conteúdos brasileiros produzidos por “Produtora Identitária”.
O “PL do Netflix” estipula que metade do investimento se destine a produções independentes, enquanto 30% devem ir para produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o projeto de lei estipula a alocação de 10% do investimento para conteúdos identitários.
Considerando a estimativa de que o Netflix fatura 2 bilhões de dólares no Brasil em um ano, a empresa teria que investir R$ 105 milhões só em conteúdo “identitário”. Portanto, espera-se que o produto encareça no Brasil, já que o PL afeta as margens operacionais das empresas.
