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Fraude com criptomoedas pode virar estelionato no Brasil

Deputado apresenta projeto de lei para tipificar crimes envolvendo moedas digitais.

Crimes envolvendo fraudes com criptomoedas poderão ser classificados como estelionato no Brasil. De acordo com o Projeto de Lei 1300/22, o Código Penal deve ser alterado para tipificar esse tipo de delito.

A proposta foi apresentada recentemente pelo deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). Se for aprovado, o projeto de lei prevê uma pena de um até cinco anos de reclusão para criminosos que praticarem estelionato com criptomoedas no país.

Além da prisão, os acusados podem pagar multas previstas no novo projeto de lei. Segundo Cleber Verde, a proposta legislativa pode reduzir golpes envolvendo criptomoedas no mercado.

O Projeto de Lei 1300/22 precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação. Se for aprovado entre os deputados federais e pelos senadores, sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção presidencial.

Regulação do mercado cripto


Além da iniciativa de tipificar fraudes com criptomoedas como estelionato, o Brasil pode regular as criptomoedas em breve. Em apreciação desde 2015 entre os parlamentares, a regulação do setor precisa ser aprovada em apenas mais uma votação.

Depois de sofrer alterações entre os senadores, o Projeto de Lei 2303/15 (que foi alterado para PL 4401/2021) será votado entre os deputados federais. Se for aprovado, a regulação do mercado cripto no Brasil seguirá para sanção presidencial.

A previsão é que a proposta legislativa seja aprovada ainda em 2022. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do projeto de lei é prioridade. No entanto, com o recesso parlamentar e as eleições de 2022, a proposta pode ser votada somente em 2023.

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