Criada em dezembro de 1976, a Comissão de Valores Mobiliários é o órgão regulador responsável por fiscalizar o cumprimento de regras no mercado financeiro.
Sob sua tutela, estão R$25,6 trilhões em ativos, entre fundos de investimento, ações e títulos.
Para ficar de olho nesta montanha de recursos, e principalmente nas dezenas de milhares de agentes do mercado, como os mais de 24 mil fundos de investimento, 500 companhias listadas em bolsa e 5 milhões de investidores apenas na bolsa de valores (um número que cresceu impressionantes 9 vezes desde 2015), a CVM dispõe de taxas, mas apenas na teoria.
O órgão foi responsável por arrecadar R$800 milhões em taxas do mercado em 2022.
Nem tudo, porém, é destinado a cumprir a função pelas quais essas taxas são pagas. O órgão teve um orçamento de R$277 milhões em 2022, o que representou 20% menos em relação a 2020, ainda que o número de investidores na bolsa tenha dobrado.
Neste orçamento, entretanto, estão inclusos salários e aposentadorias, que respondem por 90% do custo do órgão.
O orçamento discricionário, usado para financiar investimentos e operações de fiscalização, equivale a cerca de R$25 milhões.
O valor está praticamente inalterado há 13 anos em números nominais. Em termos reais, a CVM perde recursos ano a ano. Em 2022, o Congresso chegou a discutir um corte para menos da metade do valor.
Para investimentos, a autarquia teve uma verba de R$2 milhões no último ano.
Na prática, a CVM tem a sua disposição em 1 ano o mesmo que um escritório de agentes autônomos de grande porte gasta por mês em captação de leads, ou potenciais clientes.
Segundo o presidente do órgão, João Pedro Nascimento, a CVM necessita hoje de ao menos 2 ou 3 vezes o total de agentes que possui.
Em suma, recursos existem, mas o governo federal acaba por desviá-los para outras funções dentro do orçamento.
Convém lembrar que fiscalizar casos como as “inconsistências contábeis” na Americanas, além de eventuais pirâmides e fraudes financeiras, é um dos principais papéis da CVM.
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