Sancionado em dezembro de 2022, o marco regulatório das criptomoedas foi celebrado pelo setor, dadas as discussões que levaram ao menos 7 anos desde a proposição inicial em 2015.
Ainda assim, um ponto relevante do projeto ficou de fora: a obrigação de que corretoras criem uma separação de ativos entre o capital próprio e o capital de clientes.
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Após o colapso da FTX, cujas fraudes dizem respeito ao uso de dinheiro de clientes pela corretora, o caso se tornou “urgente”. Nem mesmo este caso, porém, fez o congresso aprovar a medida.
O novo marco regulatório foi aprovado de maneira célere pois seu relator, o deputado Expedito Netto, não foi reeleito. Parte do setor acreditava que isso acabaria travando as discussões futuras na medida em que o projeto teria de recomeçar com um novo relator.
O deputado, que deve concluir seu mandato ao final do recesso da Câmara dos Deputados, foi um dos nomeados para a equipe de transição do governo Lula. Agora, espera-se que sob o comando da CVM e do Banco Central, o projeto possa ter pontos revistos.
Em entrevista ao jornalista Lauro Jardim, Expedito Netto confirmou a ideia de rediscutir tal ponto.
Em conversas paralelas, muitos acreditam que a não inclusão de tal trecho ocorreu em função de pressões de grandes corretoras estrangeiras, que veem na medida um impeditivo para a existência de áreas como “staking”, um modelo que garante remuneração similar a juros pelas criptomoedas guardadas.
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