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Blockchain

Regulação de criptoativos volta ao Congresso nesta terça-feira

Listada em regime de urgência, o marco regulatório das criptomoedas no Brasil voltou ao Congresso nesta terça-feira.

Foi em meados de 2015 que, pela primeira vez na história do país, o Congresso teve em suas mãos uma proposta legislativa que abordava a regulação de criptoativos.

A aparição, relativamente adiantada do resto dos órgãos regulatórios mundo afora, foi exercida pelo projeto de lei número 2.303/15, do deputado federal Áureo Ribeiro.

O assunto foi debatido em uma Comissão Especial que realizou diversas audiências públicas, debatendo e abordando o mercado de criptoativos como
um todo.

Ao final de 2017, o deputado Expedito Neto, relator do projeto, apresentou ao público um relatório reivindicando a criminalização do mercado de cripto ativos no Brasil, proposta que posteriormente não foi sequer apresentada à Comissão, culminando no arquivamento da PL.


Já em 2019, o deputado Áureo Ribeiro novamente abordou o tema desarquivando o projeto e levando-o novamente para debate na Câmara.

Após diversas abordagens, a PL ganhou em texto aprovado e logo depois conquistou a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados no final de 2021, indo para o Senado.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto da PL do Senador Flávio Arns, unificando as PLs 2303/15 e 3925/19 e criando a apelidada ‘Lei do Bitcoin’, que foi aprovada no Plenário do Senado. 

O texto aprovado da regulação que irá para o Congresso cria regras para a comercialização de criptoativos, estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade e isenta a compra de equipamentos para a mineração dos ativos.

Os senadores incluíram no Código Penal o crime de fraude na prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros

Agora, o texto unificado segue para a aprovação da Câmara dos Deputados, se direcionando posteriormente para a aprovação da Câmara e do plenário, indo finalmente para a sanção presidencial.

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