Nos últimos meses, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) notificou duas empresas cripto sobre a oferta de tokens no mercado. Sem um parecer sobre a classificação desses ativos, os “tokens de renda fixa atuam dentro de uma área cinzenta”, afirma o CEO da Liqi, Daniel Coquieri.
A CVM é responsável por regular a oferta de ativos de valores mobiliários no mercado financeiro. Sem um parecer técnico sobre criptoativos classificados como security tokens, alguns ativos digitais criados por empresas cripto podem ser entendidos pela comissão como valores mobiliários.
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Conforme noticiou o BlockTrends, nesta semana o Mercado Bitcoin recebeu uma notificação sobre a oferta de tokens chamados de “renda fixa digital”. Assim como a exchange, a plataforma Liqi recebeu o mesmo comunicado da comissão.
Oferta de tokens
Tokens classificados como valores mobiliários precisam de autorização da CVM. São entendidos como security tokens os ativos que oferecem alguma garantia futura para os investidores.
No entanto, esse entendimento amplia margem para o agrupamento de vários tokens como valor mobiliário. No Mercado Bitcoin, existe a oferta de tokens que representam títulos de precatórios, por exemplo.
Embora a CVM tenha pedido apenas informações sobre a oferta de tokens na exchange, o comunicado pode abrir precedentes para o entendimento do que são ativos digitais de valores mobiliários.
Caso Liqi
A Liqi realizou no primeiro semestre de 2022 a tokenização de ativos de fluxo de recebíveis da empresa SoluBio. Cada token valia R$ 25 e foi arrecadado cerca de R$ 181 mil com a oferta.
Mais de 7 mil unidades do Bio Token (BIO1) foram vendidas. No entanto, a CVM classificou a oferta como “irregular”, segundo ofício de alerta enviado pela comissão no dia 9 de maio de 2022 para a Liqi.
“A Solubio e a Liqi, na condição de responsáveis pela oportunidade de investimento supracitada, da ocorrência de infração pela oferta pública de valor mobiliário, sem a obtenção do registro previsto.”
Segundo Daniel Coquieri, a oferta do Bio Token foi entendida como algo próximo da classificação de valor mobiliário. Além desse token, o comunicado da CVM fala sobre outros três ativos da plataforma.
“É importante destacar que foram identificadas outras ofertas com as mesmas características da oferta do Bio Token realizadas pela plataforma da Liqi, ainda que nenhuma em andamento.”
“Zona cinzenta”
A Liqi afirma que o Bio Token não é um valor mobiliário, mas a CVM entendeu que o token se aproxima do que seria security token. Sem um parecer da comissão, o que existem são pareceres jurídicos que atestam sobre a classificação de ativos digitais como os oferecidos pela Liqi e pelo Mercado Bitcoin, explica Daniel Coquieri.
O CEO e criador da Liqi orienta que esses pareceres jurídicos defendem que os tokens de renda fixa não se enquadram em valores mobiliários. Dessa forma, a oferta desses ativos atuam em uma “zona cinzenta”, diz ele em entrevista.
“O Bio Token, no entendimento da Liqi, ele não é valor mobiliário. Mas, no entendimento da CVM, ele se aproximou muito do que um valor mobiliário. Vale ressaltar que esses tokens de renda fixa, eles atuam dentro de uma zona cinzenta. Tanto do Mercado Bitcoin como da Liqi. Não tem nenhum parecer da CVM, formal, dizendo que é ou dizendo o que não é. O que você tem hoje no mercado são pareceres de escritórios jurídicos, defendendo uma tese de que não são valores mobiliários.”
O que diz a CVM
Em nota enviada ao BlockTrends, a CVM, a comissão afirmou que está participando de discussões acerca da proposta de regulação de criptoativos no Brasil. No entanto, ainda não existe uma legislação aprovada para o setor.
A CVM disse ainda que está trabalhando em um parecer que servirá para nortear a classificação de criptoativos no país, inclusive os tokens que são chamados de renda fixa.
Esse parecer deve criar uma jurisprudência para essa oferta de tokens de renda fixa, a partir de recomendações e orientações da CVM no que diz respeito ao que pode ou não ser classificado como security tokens.
A Solubio foi procurada pela equipe de reportagem do BlockTrends, mas até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado. O espaço segue em aberto para as considerações da empresa, que também foi citada no alerta publicado pela CVM.
“A CVM tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito da demanda atual para a regulação dos criptoativos no Brasil, inclusive no âmbito do Projeto de Lei 4.401, atualmente em tramitação junto ao Poder Legislativo. A CVM está atenta à zona de competência da Autarquia e, quando for o momento cabível, trabalhará em uma regulação adequada – naquilo que diz respeito ao mercado de capitais. Em paralelo, a Autarquia prepara um parecer de orientação que terá diretivas gerais sobre o tema. Não se trata, pelo menos por enquanto, de uma regulação, tendo em vista que não há, atualmente, previsão legal. O parecer terá caráter de recomendação e orientação ao mercado, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança para todos, além de contribuir em direção à proteção do investidor e da poupança popular, bem como de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento da cripto economia, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes.”
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