O Mercado Bitcoin recebeu uma notificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a oferta de tokens classificados como “renda fixa digital”. O comunicado foi enviado nesta terça-feira (28) e confirmado pela exchange.
De acordo com a CVM, o Mercado Bitcoin precisa informar o valor que foi captado com a emissão de tokens de ativos que são negociados no mercado financeiro tradicional, como os precatórios, por exemplo.
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Além dos dados de negociação, a CVM quer saber se o Mercado Bitcoin continuará com a oferta desses tokens, chamados pela exchange de “renda fixa digital”. Em defesa, a empresa afirma que não emite tokens a partir da oferta pública de valores mobiliários.
“Não realizamos oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos.”
CVM de olho na oferta de tokens
A oferta de tokens que podem ser classificados como valores mobiliários precisa ser regulamentada e supervisionada pela CVM. Em 2021, a comissão realizou um sandbox onde três projetos de tokenização de ativos mobiliários foram aprovados, como o projeto da Vortx QR Tokenizadora, que tokenizou cerca de R$ 150 milhões em debêntures e cotas de fundos de investimentos fechados.
Ou seja, a oferta de ativos digitais que intermediam a negociação de valores mobiliários somente pode acontecer de forma regulada. No entanto, para o Mercado Bitcoin, a oferta de “renda fixa digital” é enquadrada como non-security tokens.
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020.”
O Portal do Investidor explica o que são valores mobiliários segundo entendimento da CVM. A definição mostra que qualquer oferta pública de contratos de investimento ou títulos, realizada de forma coletiva, pode ser entendido como valor mobiliário.
“São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros”.
Mercado Bitcoin espera atingir R$ 1 bilhão
Um dia após a notificação da CVM, o Mercado Bitcoin reforçou a pretensão de continuar ofertando tokens que representam a “renda fixa digital”. Até agora, a exchange já negociou R$ 200 milhões através desses ativos que representam precatórios e cotas de consórcios.
Assim, segundo planejamento da empresa, a oferta será expandida e o objetivo é alcançar R$ 1 bilhão em tokens desse tipo, mesmo após a notificação da CVM. O Mercado Bitcoin espera atingir esse valor até o início de 2023.
Em nota, a CVM explica que ativos digitais não precisam de registro, contudo, são passíveis de autorização da comissão. A notificação recebida pelo Mercado Bitcoin possui “caráter de recomendação e orientação” sobre a oferta de tokens que podem ser entendidos como valores mobiliários.
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