O que significa a reforma tributária proposta por Lula

Após 3 semanas de debates em torno do segundo turno e a pressão por anúncios de intenções econômicas, a equipe do candidato Lula divulgou por meio de seu vice, Geraldo Alckmin, o que deve vir a ser o norte da proposta econômica petista: a reforma tributária.

Na prática, a campanha petista deve retomar a proposta do economista Bernard Appy. 

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Appy, formado pela USP, possui um longo histórico com o Partido dos Trabalhadores, o que o credenciou para ocupar o cargo de Secretário de Política Econômica entre 2003 e 2008, mas também possui interlocução para além do partido, algo ressaltado no início do primeiro governo Lula, de agenda mais ortodoxa (ou neoliberal para ficarmos no hit dos anos 90).

A proposta de Appy para a tributação possui como foco central a simplificação tributária. Na prática, o governo pretende enviar ao congresso um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir 5 impostos hoje incidentes sobre o consumo.

Serão extintos 3 impostos federais, o IPI, PIS e Cofins, além de um estadual (ICMS), e um municipal (ISS).

É por isso que os mais respeitados economistas do Brasil, entre eles, os pais do Plano Real, apoiam @LulaOficial

Vamos ter um novo tripé: credibilidade, estabilidade, previsibilidade.

Nós vamos fazer a reforma tributária substituindo cinco impostos por um único imposto: o IVA.

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) October 24, 2022

O objetivo central do IVA está em simplificar a tributação, extinguindo benefícios específicos. Com isso, a forma como a produção é organizada pouco importa.

Em um exemplo clássico, imagine uma fruta, como o mamão. Caso essa fruta seja vendida em um mercado, ela pagará uma alíquota de imposto. Se este mamão for cortado e embalado, pagará outra alíquota, pois sofreu um processo “industrial”. No IVA, o valor final agregado é o que importa, e não o processo.

Tamanha disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro, leva empresas a aplicarem recursos buscando a forma mais eficiente sob o ponto de vista dos impostos e não sobre a forma mais lucrativa.

Uma estimativa da FGV aponta que, caso concretizada a reforma, o país pode ter um ganho de até 20% no seu PIB per capita em um prazo de 15 anos.

A redução da chamada má alocação de capital, é um dos pontos centrais da reforma proposta por Appy, mas não se restringe a elas.

Na última década, o país passou por um processo de desinflar o chamado “crédito direcionado”, isto é, a quantidade de crédito que possuía uma finalidade e taxa de juros específica.

A consequência desta política iniciada no governo Temer foi um aumento do chamado “crédito livre”, que possui melhor disciplina de alocação, ao contrário do crédito subsidiado tradicional em bancos públicos.

Outro ponto fundamental na reforma tributária está na desoneração dos investimentos. Hoje, uma empresa que decida comprar máquinas e equipamentos, precisará pagar IPI sobre este investimento, o que reduz a atratividade de mecanização e aumento da produtividade (a riqueza produzida por trabalhador).

Com a reforma tributária na PEC 45, os impostos pagos sobre equipamentos e outros investimentos podem ser abatidos do total pago. 

Para o setor de serviços, porém, a PEC implica em maior alíquota de impostos. Setores como advocacia, por exemplo, terão de pagar alíquotas de impostos maiores, o que é, em suma, onde reside a maior resistência contra sua aplicação. 

Vencer o lobby do setor de serviços será o maior desafio para aprovação de uma reforma tributária, independente do vitorioso nas eleições.

Para efeito de comparação, um estudo da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, estima que de cada R$100 em receita, a indústria paga em torno de R$43 em impostos, contra R$23 dos serviços e R$6 do setor agrícola.

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