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Economia

O que é a mudança no Imposto de Renda proposta por Paulo Guedes

Após 8 anos sem reajustes na tabela de Imposto de Renda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a propor mudanças envolvendo o tema.

Assim como a campanha de Lula, a campanha de Jair Bolsonaro também possui planos de elevar a base inicial do Imposto pago sobre a renda, para cerca de R$6 mil, ou pouco menos que 5 salários mínimos.

A não correção da tabela implica em um número cada vez maior de pagamentos do tributo, tendo em vista que os salários acabam sendo corrigidos pela inflação, enquanto a tabela não é reajustada. Para 2023, por exemplo, passarão a pagar Imposto de Renda aqueles que tiveram renda mensal equivalente a cerca de 1,5 salários mínimos, contra 4 salários em 1996.

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Na prática, 15 milhões de brasileiros que deveriam ser isentos pagam hoje o equivalente a R$184 bilhões em impostos a mais.

Para reajustar a tabela, o governo precisará apontar de onde sairá a diferença de arrecadação, no que Paulo Guedes, segundo apurou o Estadão, aponta as deduções como principal origem.

Atualmente, usuários de planos de saúde e que possuem filhos em escolas privadas, conseguem deduzir essas despesas da sua base de cálculo do Imposto de Renda, pagando alíquotas menores. Na prática, são cerca de R$30 bilhões que deixam de ser arrecadados.

A lógica é a de que “dado que o estado deve fornecer saúde e educação, quando alguém contrata serviços privados por não encontrar essa oferta do serviço público, não deve pagar impostos duas vezes”.

Ocorre que ao se criar deduções específicas para estas áreas, o país acaba “subsidiando” serviços privados e reduzindo sua arrecadação de impostos. É uma boa notícia em princípio para a classe média, mas ruim a médio e longo prazo.

Como o economista francês Frédéric Bastiat defendia, em economia existe o que se vê, no caso menos impostos sobre a renda, e o que não se vê, o peso excessivo dos impostos sobre consumo.

Na maior parte dos países, a tributação incide sobre a renda, o que cria uma tributação progressiva, ou seja, quem ganha mais, paga mais impostos. No Brasil, ao contrário, a maior parte dos tributos incide sobre o consumo.

Como você já deve ter imaginado, pessoas mais pobres consomem a maior parte, se não toda sua renda, enquanto ricos consomem uma fração, poupando recursos. Isso implica, segundo o IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que enquanto 43% da renda de quem recebe até 2 salários mínimos é usado para pagar impostos, para quem está no topo da pirâmide o percentual é bem menor, em torno de 23%.

A proposta de Guedes ainda deve ser apresentada oficialmente e discutida no congresso, mas como o ministro cogitou em 2020, é provável que a redução de desonerações seja apresentada juntamente com a correção da tabela. Isso implicaria uma não alteração na arrecadação sobre a renda, mas reduziria o peso deste imposto que hoje atinge famílias de classe média baixa.

O que se sabe dos planos apresentados até aqui, é de que 25 milhões de pessoas seriam consideradas isentas no governo Lula, contra 26 milhões na proposta de Bolsonaro. Atualmente o número é de 8 milhões de isentos.

No caso da proposta de Bolsonaro, a redução de arrecadação seria de R$217 bilhões, contra R$194 bilhões da proposta de Lula. Segundo a Unafisco, a correção precisaria ser de 144% da base atual apenas para compensar o que foi deixado de corrigir nas últimas décadas.

Na prática, ambas acabam sendo custosas, o que implica dificuldade em explicá-las no congresso.

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