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Imposto de Renda
Close-up of a Lion and Lioness roaring at each other

Sem correção, tabela de IR está 113% abaixo de 20 anos atrás


Por Felippe Hermes
abril 28, 2021

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Desde a primeira correção da tabela sob o plano real, em 1996, a tabela do imposto de renda foi corrigida em 103%, contra uma inflação de 396% no mesmo período.

Em janeiro de 1996 era instituída a primeira tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sob a nova moeda, o Real. Corrigido por valores da época, o IR deveria ser pago por todo aquele que recebesse acima de R$4.104.

Desde a primeira tabela até a última, em 2015, o país teve cerca de 5 correções acima da inflação. Na prática entretanto, as correções feitas até aqui foram insuficientes para corrigir a defasagem, que em 2021 deve chegar a 113%.

Sem correção desde 2015, a Tabela do IR chegou a ser objeto das últimas eleições, quando Jair Bolsonaro e Fernando Haddad defenderam a correção para elevar o piso dos atuais R$1903 para R$5,5 mil e R$4,7 respectivamente.

Nem mesmo a melhora nas contas públicas em 2019, que encerraram o ano com déficit abaixo de R$90 bilhões, contra R$134 bilhões de meta, permitiram o assunto voltar à pauta.

Desde o início da crise fiscal em 2014, a renda média dos brasileiros caiu 9.3%, com destaque para a população mais jovem que perdeu até 17,3%, incluindo os anos de recessão em 2015-16 e a própria pandemia.

Nas contas do Unafisco, a União dos Auditores Fiscais, reajustar a tabela do imposto de renda custaria R$73,87 bilhões, caso o governo decida corrigir a tabela para R$5,5 mil. Caso a correção atinja os R$3 mil, o custo seria de R$24 bilhões, ou cerca de R$2300 por família beneficiada.

Na prática, a arrecadação anual com a não correção é um imposto disfarçado cobrado pelo governo, cuja correção resultaria em perdas de arrecadação similares a 2 anos do Bolsa Família, mas que garantiria menor custo a população que paga o imposto.

Com um passado de hiperinflação, o país poderia ter aprendido sobre o custo do chamado “imposto invisível”. Ainda assim, essa questão jamais foi posta no debate público com transparência.

Mario Henrique Simonsen e Rubens Penha Cysne elaboraram um estudo com o custo do chamado “imposto inflacionário”. Nas contas dos dois, o “II” custava ao país cerca de 6% do PIB em 1993, um ano antes do plano real.

Este valor, se traduzido para o PIB de hoje, representaria R$430 bilhões, divididos igualmente entre Governo e Bancos, ambos entes capazes de criar dinheiro por meio do sistema de reserva fracionária.

Em percentual do PIB, o lucro dos bancos com a criação de dinheiro chegou em 1993 ao dobro do lucro atual, considerando empréstimos e serviços prestados pelo setor bancário brasileiro (que é hoje 6 vezes maior em relação ao PIB do que há 30 anos).

Acabar com o imposto inflacionário foi uma conquista relevante do Plano Real. A ausência de educação financeira, porém, impede que os malefícios da inflação sejam plenamente digeridos pela população.

Em tempos de taxa SELIC menor do que a inflação, por exemplo, um investimento na NuConta que renda 100% do CDI, significa uma perda de 2,76% ao ano, dado que a inflação supera o ganho.

Promover ajustes fiscais ou econômicos por meio de inflação, ou de cortes no poder de compra da população, é uma escolha política, que tem sido adotada há décadas no país, variando apenas de intensidade.

Quando olhamos a inflação por faixa de renda, é possível perceber que os mais pobres tiveram uma taxa até 2 vezes maior do que a câmara mais rica da população em 2020, o que na prática significa dizer que um trabalhador que esteja ganhando salário mínimo também perdeu dinheiro para a inflação no período.

Em suma, passadas quase 3 décadas do fim da hiperinflação, a frase de Gustavo Franco, um dos criadores do Plano Real, segue viva “A inflação é um imposto invisível cobrado diretamente dos mais pobres”.

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