Desde a primeira correção da tabela sob o plano real, em 1996, a tabela do imposto de renda foi corrigida em 103%, contra uma inflação de 396% no mesmo período.
Em janeiro de 1996 era instituída a primeira tabela do Imposto de Renda Pessoa Física sob a nova moeda, o Real. Corrigido por valores da época, o IR deveria ser pago por todo aquele que recebesse acima de R$4.104.
Desde a primeira tabela até a última, em 2015, o país teve cerca de 5 correções acima da inflação. Na prática entretanto, as correções feitas até aqui foram insuficientes para corrigir a defasagem, que em 2021 deve chegar a 113%.
Sem correção desde 2015, a Tabela do IR chegou a ser objeto das últimas eleições, quando Jair Bolsonaro e Fernando Haddad defenderam a correção para elevar o piso dos atuais R$1903 para R$5,5 mil e R$4,7 respectivamente.
Nem mesmo a melhora nas contas públicas em 2019, que encerraram o ano com déficit abaixo de R$90 bilhões, contra R$134 bilhões de meta, permitiram o assunto voltar à pauta.
Nas contas do Unafisco, a União dos Auditores Fiscais, reajustar a tabela do imposto de renda custaria R$73,87 bilhões, caso o governo decida corrigir a tabela para R$5,5 mil. Caso a correção atinja os R$3 mil, o custo seria de R$24 bilhões, ou cerca de R$2300 por família beneficiada.
Na prática, a arrecadação anual com a não correção é um imposto disfarçado cobrado pelo governo, cuja correção resultaria em perdas de arrecadação similares a 2 anos do Bolsa Família, mas que garantiria menor custo a população que paga o imposto.
Com um passado de hiperinflação, o país poderia ter aprendido sobre o custo do chamado “imposto invisível”. Ainda assim, essa questão jamais foi posta no debate público com transparência.
Este valor, se traduzido para o PIB de hoje, representaria R$430 bilhões, divididos igualmente entre Governo e Bancos, ambos entes capazes de criar dinheiro por meio do sistema de reserva fracionária.
Em percentual do PIB, o lucro dos bancos com a criação de dinheiro chegou em 1993 ao dobro do lucro atual, considerando empréstimos e serviços prestados pelo setor bancário brasileiro (que é hoje 6 vezes maior em relação ao PIB do que há 30 anos).
Acabar com o imposto inflacionário foi uma conquista relevante do Plano Real. A ausência de educação financeira, porém, impede que os malefícios da inflação sejam plenamente digeridos pela população.
Promover ajustes fiscais ou econômicos por meio de inflação, ou de cortes no poder de compra da população, é uma escolha política, que tem sido adotada há décadas no país, variando apenas de intensidade.
Quando olhamos a inflação por faixa de renda, é possível perceber que os mais pobres tiveram uma taxa até 2 vezes maior do que a câmara mais rica da população em 2020, o que na prática significa dizer que um trabalhador que esteja ganhando salário mínimo também perdeu dinheiro para a inflação no período.
Em suma, passadas quase 3 décadas do fim da hiperinflação, a frase de Gustavo Franco, um dos criadores do Plano Real, segue viva “A inflação é um imposto invisível cobrado diretamente dos mais pobres”.
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