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Novo governo da Argentina oficializa uso do Bitcoin como moeda para contratos

De acordo com a ministra das Relações Exteriores da Argentina, o Bitcoin poderá ser utilizado legalmente para firmar contratos no país.

O governo da Argentina, liderado pelo novo presidente Javier Milei, deu um passo significativo na adoção de criptomoedas ao anunciar que aceitará o Bitcoin para acordos contratuais. A ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, confirmou essa decisão em uma publicação no X (anteriormente conhecido como Twitter). Assim, destacou a disposição do governo em aceitar e formalizar contratos denominados em Bitcoin.

Essa medida segue uma série de iniciativas para desregulamentar a economia argentina. Dessa forma, incluindo a eliminação ou alteração de mais de 300 regras por decreto presidencial, abrangendo práticas de aluguel e trabalho.

Mondino afirmou que na Argentina, os contratos podem ser acordados em Bitcoin, bem como em outras criptomoedas ou em espécies, como quilos de carne ou litros de leite. Ela citou o Artigo 766, que estabelece que o devedor deve entregar a quantia correspondente da moeda designada. Portanto, poderá ser utilizado independentemente de ser ou não moeda de curso legal na República.

Perspectivas de Milei sobre o Bitcoin

Durante sua campanha presidencial, Milei fez comentários positivos sobre o Bitcoin. No qual, descreveu o banco central como uma fraude e um mecanismo pelo qual os políticos enganam as pessoas com impostos inflacionários. Ele destacou que o Bitcoin representa o retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado. Assim como, também impede que os políticos roubem por meio da inflação.

Embora Mondino ainda não tenha delineado os detalhes finos sobre a implementação e nuances legais, a decisão marca um passo crucial para legitimar o Bitcoin como um meio reconhecido de conduzir acordos formais. A economia da Argentina, a terceira maior da América Latina, enfrenta desafios significativos, com inflação ultrapassando 160% ao ano e 40% da população vivendo na pobreza.

Este movimento da Argentina em direção à adoção do Bitcoin em contratos formais é um desenvolvimento notável no cenário global de criptomoedas. Desse modo, potencialmente abrindo caminho para uma maior aceitação e uso de criptoativos em transações oficiais e acordos governamentais.

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