O senador do PSDB de Sergipe, Alessandro Vieira, propôs incluir e tributar criptomoedas no exterior na lista de ativos que compõem a Medida Provisória nº 1.171.
Enviada pelo governo no último dia 30 de abril, a MP faz parte de um esforço para arrecadar cerca de R$150 bilhões necessários para cumprir as regras do “Arcabouço Fiscal”.
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Apenas com a medida, que busca tributar investimentos de brasileiros no exterior, devem ser arrecadados cerca de R$10 bilhões ao ano.
Agora, já no Congresso, a MP começa a receber emendas dos parlamentares.
Em uma dessas emendas, o senador Alessandro Vieira propõe incluir a tributação sobre criptoativos. Inicialmente a MP visa trusts e outros tipos de investimentos “padrão” em ativos no exterior.
A medida ainda deve ser analisada pelo Congresso, mas o argumento de tributar criptomoedas no exterior do senador contraria recomendações de organismos internacionais, como o FMI.
Para o FMI, os criptoativos devem ser classificados como commodities, não como moeda. Já na defesa do senador, os criptoativos seriam como “o ouro e o dólar”.
Brasileiros teriam R$250 bilhões em criptoativos
Em uma entrevista ainda em 2021, o agora ex-diretor do Banco Central, Bruno Serra, estimou que os brasileiros teriam cerca de R$276 bilhões em criptoativos.
Nas contas do Banco Central, que cataloga as “importações” de criptoativos, os brasileiros compraram do exterior cerca de US$21 bilhões nos últimos 3 anos (2019-2022), sendo cerca de US$7,5 bilhões em 2022.
O valor é uma fração pequena de ativos de brasileiros no exterior, estimada hoje em US$920 bilhões. Caso fosse tributado, porém, o resultado em arrecadação poderia elevar a meta do governo.
Nas contas do governo, as taxações devem ir de 0%, para quem recebe até R$6 mil em lucros obtidos no exterior, até 22,5% sobre os lucros que excederem R$50 mil anuais.
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