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Economia

O que se sabe sobre o “novo arcabouço fiscal”

Projeto do Ministério da Fazenda para substituir o Teto de Gastos cria mecanismos menos rígidos, mas limita despesa.

Enquanto o novo projeto de âncora fiscal ainda não é apresentado, o mercado especula em torno das informações apuradas. Na tarde de ontem, o Valor PRO apurou que a âncora poderia contar com um “crescimento mínimo das despesas”, informação mais tarde negada por outras fontes, mas suficiente para elevar os juros futuros.

Em meio a negativa da informação anterior, algumas informações extras foram repassadas.

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O objetivo do arcabouço fiscal é, em essência, reverter a trajetória de crescimento da dívida pública, algo possível apenas com a retomada de um superávit primário (receitas maiores do que a despesa, excluindo as financeiras).

O novo arcabouço criaria uma regra de limitação do aumento de despesas em 70% do crescimento estimado para receitas.

Na teoria, a regra é simples, na prática, porém, a situação é um pouco mais complexa.

Com o novo arcabouço, seria possível ampliar gastos mediante aumento de impostos, algo que o Teto de Gastos impedia. 

Outro fator que será crucial para entender a efetividade do “novo teto”, está na possibilidade de se “superestimar a receita”.

Essa é uma prática comum do governo brasileiro, que culmina em “contingenciamentos”. 

Como você já deve ter lido inúmeras vezes, o governo costuma “reter” as despesas de março a abril, quando a receita se torna mais realista. Cortes no valor autorizado de despesas para o ano de universidades e inúmeras outras áreas, são práticas comuns em função da ideia de aumentar artificialmente a previsão de receitas.

Não está claro como será feita a estimação da receita para o ano, ou se o ajuste se dará ao longo do ano mediante a receita prevista versus a receita realizada.

Também no papel está a ideia de que o déficit público seja de R$100 bilhões em 2023, chegando a um superávit de 0,5% do PIB em 2024 (ou déficit zero), um superávit de 1% em 2025 e a estabilização da dívida em 2026.

Um ponto implícito nessa questão está no fato de que o governo admite que a dívida pública irá crescer ao longo dos 3 primeiros anos do governo Lula.

No pré-mercado, o EWZ, índice composto pelas ações brasileiras no exterior, sobe 1%, enquanto o dólar futuro opera em queda para R$5,08.

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