Criado em 2017, o Teto de Gastos propunha reduzir o crescimento das despesas do governo federal, limitando o aumento ao índice de inflação.
Desde 2020, porém, o Teto já sofreu ao menos 2 ajustes.
O índice de inflação utilizado saiu de junho-junho para janeiro-dezembro, além de parcelamentos de precatórios.
Em 2022, o orçamento federal prevê gastos da ordem de R$1,84 Trilhão, contra R$1,61 trilhão, caso a regra do Teto tivesse sido mantida.
O corte de impostos de combustíveis, além dos aumentos de benefícios como Auxílio-Brasil, estão entre as principais causas.
O rombo, entretanto, cria desafios para os anos seguintes, dado que o governo terá de lidar com a manutenção do auxílio Brasil, da alíquota menor de combustíveis, além do aperto no pagamento de precatórios.
A arrecadação, que tem crescido em função de aumento de preços de combustíveis e energia, deve apresentar menor crescimento, o que levará o novo governo a ter de apresentar uma nova regra fiscal.
