A Secretaria Nacional do Consumidor determinou que o texto do Google sobre o projeto de lei 2630, apelidado de “Lei das Fake News”, fosse retirado da página inicial do buscador em função do que considerou “propaganda enganosa”.
A secretaria determinou ainda uma multa de R$1 milhão por hora em que o texto permanecesse na tela inicial do buscador.
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No texto, o Google aponta questionamentos sobre o projeto, além de levantar os riscos contidos na nova legislação, cuja aprovação ainda depende do Congresso Nacional.
Leia a íntegra do texto, agora excluído pelo Google:
Compartilhamos o objetivo do governo de combater a desinformação e reconhecemos que fortalecer o jornalismo de qualidade é uma parte importante para isso. Infelizmente, o , que tramita na Câmara, colocará em risco os investimentos para combater a desinformação e fortalecer o jornalismo ao criar obrigações sem precedentes para as plataformas de tecnologia que “usam” notícias. A proposta coloca preço em links em buscadores e agregadores de notícias, impactando diretamente na sua capacidade de encontrar e acessar livremente páginas na Internet.
A capacidade de acessar e compartilhar informações livremente na web aberta tem sido fundamental para a internet. Quando você faz uma pesquisa e o conteúdo das notícias é exibido, você clica no link para a página da web de um editor de notícias. O Google envia brasileiros para sites de notícias mais de dois bilhões de vezes por mês – de graça. Esse tráfego valioso é o que os editores de notícias usam para monetizar seu conteúdo com publicidade e assinaturas.
Além desse tráfego valioso, somos um dos maiores financiadores do jornalismo no mundo por meio de nossos programas, parcerias e produtos. Desde 2018, por meio da , investimos milhões de reais em treinamentos e parcerias, incluindo organizações de checagem de fatos e iniciativas que promovem a educação midiática para jornalistas, associações e profissionais do setor. E, desde 2020, estamos remunerando diretamente mais de , em mais de 20 estados brasileiros, por meio do Google Destaques, um programa de licenciamento de conteúdo
O deveria reconhecer e estimular investimentos como esses, mas, ao contrário, desconsidera a troca de valor existente entre plataformas e veículos de notícias e cria um desincentivo para novos investimentos. Acreditamos que essa discussão precisa ser baseada em fatos e que não favoreça alguns grupos de mídia em detrimento de outros. Assim, pensamos em soluções construtivas para fazer isso:
Propomos que um artigo sobre remuneração jornalística deve reconhecer o investimento existente no ecossistema noticioso brasileiro e incentivar o desenvolvimento de modelos de inovação que apoiem o jornalismo por meio de características de produtos, programas de compartilhamento de receitas, licenciamento de conteúdo ou outras formas de criação de valor acordadas com as organizações de notícias ou entidades representativas. Sem reconhecimento explícito, haverá pouco incentivo para que esses esforços de parceria continuem existindo.
Também incentivamos o governo, veículos jornalísticos, associações, plataformas e outros a trabalharem juntos para buscar alternativas à proposta de remuneração presente no texto, incluindo a possibilidade de um fundo de inovação para o jornalismo, administrado de forma independente, que inclua contribuições de empresas de tecnologia. Um fundo como esse pode ajudar a garantir a sustentabilidade e independência ao modelo de fomento do jornalismo de qualidade no Brasil. Esse fundo poderia oferecer financiamento de acordo com critérios mensuráveis e claramente definidos, benefícios para toda a indústria – em vez de apenas alguns veículos ou grupos específicos, e pode estar sujeito a supervisão independente, impedindo a tomada de decisões políticas.
Fundos como este foram introduzidos recentemente em outros países. Em Taiwan, no início deste ano, em parceria com o governo e a indústria local de notícias, lançamos o , uma iniciativa dedicada a apoiar o futuro do jornalismo digital na região. O fundo demonstra como, por meio da colaboração, plataformas digitais e organizações de notícias podem se unir para promover um futuro sustentável para as notícias. Taiwan News Digital Co-prosperity Fund.
No Brasil, temos conversado com gestores do legislativo, associações e organizações do setor jornalístico, buscando soluções que contribuam para o futuro do jornalismo, e não o contrário. Acreditamos que as propostas que fazemos oferecem um caminho sustentável para continuar a apoiar o futuro do jornalismo no país.
Como o PL 2630 pode prejudicar o jornalismo, se não for revisado
Temos sérias preocupações de que, se o Projeto de Lei 2630 não for revisado, isso prejudicaria o jornalismo no Brasil como consequência não intencional de disposições amplas e vagas no artigo que trata da remuneração das organizações de notícias. Especificamente:
Põe em risco os atuais e desencoraja novos investimentos em organizações de notícias. O texto não reconhece o valor e apoio existentes que plataformas como o Google oferecem às organizações de notícias e ao ecossistema jornalístico. Pior ainda, o projeto de lei desincentiva plataformas e veículos de notícia a inovar maneiras de ajudar mais pessoas a acessar conteúdos de notícia. Esse é justamente o efeito oposto ao pretendido pelo projeto de lei.
Exige que as plataformas veiculem conteúdo potencialmente desinformativo e prejudicial. O projeto de lei restringe a capacidade das plataformas de remover conteúdo publicado de qualquer suposta fonte jornalística que se enquadre na definição ampla de organização de notícias, mesmo quando o conteúdo é identificado como desinformação. Como consequência, isso pode dificultar a busca de conteúdo jornalístico de qualidade e, assim, prejudicar o combate à desinformação.
Reduz acesso e receita para os sites jornalísticos, especialmente os menores Como efeito dos impactos descritos acima, o resultado será a redução do tráfego gerado – hoje, gratuitamente – aos veículos de notícias pelos buscadores e agregadores de notícias, além de comprometer a capacidade das pessoas de descobrir novos sites de notícias, com uma variedade de pontos de vista e opiniões no país. Reduz acesso e receita para os sites jornalísticos.
Temos a responsabilidade compartilhada com toda a sociedade de construir alternativas que contribuam com o jornalismo, a inovação e o combate à desinformação. A garantia de um futuro melhor e mais sustentável para o jornalismo não pode depender de uma só indústria, nem de regulações apressadas que oferecem consequências indesejadas e incertezas ao ecossistema de notícias online.
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