A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, ou CPI das cripomoedas, aprovou nesta terça-feira (26) a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversas corretoras de criptomoedas que operam no Brasil. O Deputado Ricardo Silva (PSD-SP) assinou a decisão.
Desse modo, as corretoras afetadas pela quebra de sigilo incluem Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A., Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech (Binance Brasil), Digitra e Wellington Participações LTDA.
Todavia, esta última é um CNPJ que aparenta ser ligado à Binance. A empresa possui o capital social de R$ 100. Conforme já apurado em 2022 pelo Portal do Bitcoin, a corretora Binance é sócia da Wellington Participações LTDA, registrada com o CNPJ 45.014.460/0001-07. Além da Binance, Changpeng Zhao, CEO da Binance, também é sócio da Wllington.
Conforme mostram os dados da empresa na JUCESP, a corretora entrou para a sociedade no dia 1º de julho de 2022. A empresa Binance Holding UY S.A., estabelecida no dia 23 de julho, conduziu o processo.
Por que quebrar sigilo?
A justificativa apresentada pelo deputado durante a CPI das criptomoedas, para a quebra de sigilo, é de conhecer o funcionamento do mercado mais a fundo. Além disso, entender o que acontece nas operações internacionais com criptoativos e se estão realmente em conformidade com a legislação brasileira.
O Deputado Ricardo Silva destacou a necessidade de compreender o funcionamento e a custódia dos ativos das corretoras mencionadas, uma vez que muitas têm um modelo de atuação considerado pouco transparente.
Ele também disse que o tratamento na CPI das criptomoedas com as corretoras deve ser, e será, o mesmo. Portanto, todas deverão ajudar a melhorar o entendimento da CPI acerca do funcionamento do mercado. Seja com quebra de sigilos, ou não.
“Este pedido de quebra de sigilo está seguindo o mesmo padrão daquilo que fizemos com a binance, essa CPI tem a mesma regra para todos, precisamos entender que a quebrar de sigilo não é uma acusação, ela é apenas um entendimento de como estão sendo realizadas as transações, porque nos tivemos acessos a todas as documentações da Binance e estamos aprofundando numa apuracão aqui por essa casa de leis, mas precisamos também entender as demais[corretoras], para que nos possamos entender o mercado como um todo, para que nossa apuracão final, nosso relatório final, seja muito bem colocado, muito ponderado. É por isso que estamos pedindo todas essas quebras”, disse o deputado.
Posicionamentos
Em nota à imprensa, a Ripio diz que: “A Ripio, líder no mercado cripto na América Latina e umas das primeras empresas a formalizar uma parceria com a ABCripto, está comprometida em cooperar com as autoridades na presente CPI. A empresa valoriza a transparência e melhores práticas no mercado cripto, destacando o potencial da tecnologia blockchain no setor financeiro brasileiro e global. A Ripio está pronta para apoiar um crescimento seguro e responsável do mercado, protegendo seus usuários e impulsionando a inovação.”
Também em nota à imprensa, Leonardo Oliveira, head de pessoas e cultura na NovaDAX e representante da exchange na ABCRIPTO. diz que:
“A NovaDAX, uma das maiores exchanges brasileiras relacionada a criptoativos e integrante da ABCripto, está analisando a decisão da quebra de sigilo bancário aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, e nos colocamos à disposição para colaborar com as autoridades no que for necessário.
A exchange mantém um compromisso firme com a legalidade e a transparência em todas as suas operações e está comprometida em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, trabalhando constantemente para trazer mais confiança e credibilidade para o mercado cripto no país.
Estamos empenhados em manter a confiança de nossos mais de 1.1 milhão de clientes e a credibilidade de nossa plataforma.”
Matéria atualizada em 29/09/2023 para inclusão de posicionamentos.
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