Enquanto existir pessoas ganhando dinheiro, o governo vai querer garantir sua fatia sem ter feito nada. Nesse sentido, após diversos influenciadores ganharem dinheiro com a divulgação de site de apostas, o legislativo tratou de acelerar um P.L arrecadatório no Congresso e entrar na onda do “Tigrinho”.
Portanto, o Projeto de Lei 3626/23 traz propostas de mudanças legislativas com um objetivo específico: arrecadar. Além disso, claro, de exigir que empresas brasileiras atuantes no mercado de apostas online implementem sistemas e procedimentos de controle interno eficazes.
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Além de arrecadação fiscal, e mais uma fonte de renda para o governo, o intuito dessa iniciativa é combater práticas ilícitas. Como a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e até a disseminação de armas de destruição em massa. A legislação também visa coibir a manipulação de resultados e outras formas de fraude no setor.
O projeto não se limita apenas às apostas esportivas, mas também busca estabelecer normas para o mercado de cassinos online. Dentro deste segmento, incluem-se jogos como o Fortune Tiger, o famigerado Jogo do Tigrinho.
Impostos para o jogo do Tigrinho: P.L está em que pé no Congresso?
O Senado aprovou o Projeto de Lei no começo deste mês. Portanto, o texto estabelece uma alíquota de 12% sobre a receita das empresas de apostas, uma redução em relação aos 18% inicialmente propostos pelos deputados. O novo parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pode ser conferido aqui.
A alíquota do imposto de renda sobre os prêmios dos ganhadores foi alterada de 30% para 15%, superando a faixa de isenção atual de R$ 2.212. Além disso, o senador acolheu uma emenda que reduz a alíquota do IR para prêmios obtidos em “fantasy sport” de 27,5% para 15%.
Um novo parecer em plenário, acolhendo uma emenda, estabelece que o Ministério da Fazenda deverá regular a obrigatoriedade de desenvolvimento de sistemas para monitoramento das atividades dos usuários, visando combater o vício.
Após a aprovação do texto-base, o Senado aprovou dois destaques da oposição, um dos quais responsável pela desidratação da proposta. Um destaque proíbe expressamente caça-níqueis e cassinos físicos, enquanto o outro exclui jogos online das atividades regulamentadas no projeto.
Este último destaque, segundo estimativas de lideranças do governo, reduz a arrecadação esperada de cerca de R$ 12 bilhões para R$ 4 bilhões. Devido às alterações de mérito feitas no texto, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados.
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