O novo arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica na última semana apresentou metas ousadas para reverter o déficit nas contas públicas sem a necessidade de conter os gastos como ocorria com o Teto de Gastos.
Para os economistas Marcos Mendes e Marcos Lisboa, que averiguaram as hipóteses do governo para chegar ao superávit em 2025, o novo arcabouço demanda um aumento na carga tributária da ordem de R$150 bilhões.
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Para chegar a estes números, o governo tem avançado em “ideias” para taxação, ou revisão de alguns benefícios tributários.
O objetivo central da medida está em encontrar fontes de receitas que evitem um custo político elevado, em especial, pois a carga tributária apresentou em 2022 o seu maior valor histórico, ficando em 33,71% do PIB.
Dos planos de arrecadação do governo, estes são os mais cotados até o momento:
Taxar compras de pequeno valor: R$7 bilhões
As importações de pequeno valor, inferiores a US$50, somaram US$20,2 bilhões ao longo do último ano. Na conta do Banco Central entram duas categorias: as compras em e-commerce, como Shopee e Ali Express, além de criptoativos, classificados como importação por normas contábeis.
Estima-se que o Brasil “importe” US$600 milhões em cripto por mês, além de US$300 milhões em compras nas plataformas de e-commerce.
A ideia do governo é garantir que essas compras passem a pagar tributos, gerando assim uma arrecadação de R$7 bilhões anuais, ou cerca de 35% sobre os R$18 bilhões importados.
Preços de transferência: R$5 bilhões
Neste caso, a ideia do governo é evitar uma prática relativamente comum em grandes empresas exportadoras. Companhias que vendem produtos fabricados no Brasil costumam receber o valor da venda através de empresas criadas em países como Áustria e Luxemburgo, que cobram impostos sobre o lucro menores do que o Brasil.
Imagine por exemplo que a Suzano, ou a WEG, exportem R$100 para a China. Ao invés de computar a venda por este valor, essas empresas vendem por R$57 para suas subsidiárias na Suíça. O equivalente ao custo (R$50), mais 15% de impostos. O valor restante é computado como lucro da subsidiária, pagando muito menos imposto.
Taxação de jogos online: R$12 bilhões
Os sites de apostas tem crescido exponencialmente no país, em especial após a pandemia. Estima-se que tenham faturado R$12 bilhões em 2022, um crescimento de 6 vezes em relação a 2018, quando faturaram R$2 bilhões.
Nas contas do governo, ainda não detalhadas, este tipo de taxação poderia render R$12 bilhões anuais, valor que parece pouco crível, exceto por um crescimento contínuo no setor.
Taxação de fundos exclusivos: R$10 bilhões
Fundos de investimento com 1 único cotista, ou um grupo fechado, possuem hoje um benefício tributário especial, uma vez que o investidor arca com os custos de manter o fundo sozinho, o que implica a necessidade de alguns milhões investidos.
O benefício diz respeito à data de cobrança do Imposto de Renda. Em fundos abertos, existe a incidência do chamado come-cotas, que tributa 2 vezes ao ano o cotista.
Nos fundos exclusivos, a incidência de imposto de renda ocorre apenas na venda. Na prática, no longo prazo os fundos exclusivos possuem uma enorme vantagem de acumulação, gerando uma distorção que graças ao custo de manutenção de um fundo, fica restrita apenas a investidores milionários (ou bilionários).
Juros sobre o capital próprio e Dividendos: R$60 bilhões
A cobrança de um imposto sobre o valor pelo qual a empresa remunera seu próprio capital investido, os “juros sobre o capital próprio”, é um benefício tributário que permite um crescimento no capital de uma empresa, permitindo assim maiores investimentos. Agora, ao que tudo indica, o governo deverá rever este benefício.
Outra medida deve ser a taxação de dividendos, a parcela do lucro que as empresas distribuem aos acionistas. Hoje, ao contrário da maior parte dos outros países, o Brasil optou por cobrar um imposto maior sobre o lucro diretamente das empresas, ao invés de taxar os acionistas. Essa cobrança poderia resultar em R$45 bilhões arrecadados, mas deverá sofrer pressão no Congresso, uma vez que o imposto maior do que a média mundial sobre o lucro das empresas deverá ser questionado.
Incluir benefícios fiscais no cálculo do EBT: R$80 bilhões
O cálculo do lucro antes de impostos (EBT em inglês), é realizado hoje incluindo os valores recebidos por empresas a título de subvenções (os famosos benefícios fiscais).
Segundo a tributarista Carolina Gontijo (@duquesadetax), a ideia do governo ainda não está clara, mas é provável que o governo decida atuar sobre os benefícios fiscais concedidos para operação, e não investimento, por parte das empresas.
Na prática, o governo passaria a tributar em 34% do IRPJ os benefícios concedidos por estados no âmbito da guerra fiscal.
Neste caso, há o risco de uma invasão de competência dos estados pela União.
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