Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, declarou que a autarquia planeja lançar a regulamentação do setor para consulta pública até o final do quarto trimestre deste ano.
Conforme noticiado pelo Valor, a expectativa é que as regras sejam estabelecidas no primeiro semestre de 2024. Damaso defendeu a segregação de ativos nas corretoras de criptomoedas.
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Durante o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, discutiu-se amplamente que as corretoras não devem misturar seus balanços com os valores em criptomoedas que guardam para seus clientes.
Desse modo, o Senado incluiu a segregação patrimonial no marco legal dos criptoativos aprovado no ano anterior, mas a Câmara revogou a regra. Atualmente, há projetos de lei no Senado que buscam reintroduzir a segregação de ativos para o setor cripto no Brasil.
Além disso, Damaso mencionou a importância de complementar as normas existentes no sistema financeiro. Como por exemplo, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento ao terrorismo, dispositivos de “conheça seu cliente” (KYC).
Portanto, destaca a importância no reporte de informações contábeis de instituições desse setor para a Receita Federal. Ele enfatizou que as instituições financeiras atualmente usam esses frameworks regulatórios e que devem estendê-los às novas entidades. Além disso, que estão entrando no âmbito da regulação do Banco Central.
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