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Banco Central abre consulta pública para regular mercado cripto

Diferente do usual, o BC não lançou uma minuta de regulação junto com a consulta. Em vez disso, apresentou 38 questões distribuídas em oito blocos temáticos.

O Banco Central do Brasil deu um passo a mais na regulamentação do mercado de criptomoedas. Nesse sentido, na noite de quinta-feira (14), iniciou uma consulta pública para coletar informações da sociedade, e agentes do mercado.

Dessa forma, o BC visa avançar na criação de regras específicas para o setor. Portanto, este movimento segue a implementação do marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022). A lei entrou em vigor em junho deste ano e designou o BC como regulador do setor.

Diferente do usual, o BC não lançou uma minuta de regulação junto com a consulta. Em vez disso, apresentou 38 questões distribuídas em oito blocos temáticos. Questões para as quais o mercado tem até 31 de janeiro para responder.

Nesse sentido, um dos principais tópicos abordados é a segregação patrimonial. Uma prática contábil que mantém separados os recursos dos clientes do patrimônio da instituição financeira. Essa prática, embora muito solicitada por agentes do mercado, não foi incluída no texto final.

O BC afirma reconhecer a importância da segregação patrimonial, especialmente em cenários de crise, e busca opiniões sobre os mecanismos mais eficientes para sua implementação. A confusão entre os recursos dos investidores e da empresa foi um dos fatores que contribuíram para o colapso da exchange FTX no ano passado.

Além da segregação patrimonial, a consulta aborda outros temas, como atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais.

Fábio Araújo, coordenador do projeto do Drex, afirmou que utilizarão as respostas da consulta inicial para elaborar uma minuta. Eles apresentarão esta minuta em uma segunda consulta pública no primeiro semestre de 2024. Espera-se que as regras para o setor de criptoativos estejam finalizadas até meados do próximo ano.

O que pensam os agentes do mercado?

Nicole Dyskant, advogada especialista em criptoativos e conselheira da Fireblocks, comenta que a consulta pública mostra o amadurecimento do regulador brasileiro no tema de ativos digitais.

“Fica público o que a indústria mais atuante já sabia: o time do BC estudou a fundo o tema e colocou de forma cirúrgica para contribuição da sociedade os pontos mais relevantes do setor, como segregação patrimonial, custódia, travel rule, PLD/FT, dentre outros”, diz.

Além disso, para ela, através das perguntas, é fácil perceber a estratificação entre diferentes players do setor e caminhos que possivelmente serão apresentados para cada um deles. Com regras e obrigações específicas, muitas delas possivelmente até já existentes para bancos, Fintechs e IFs com adaptações necessárias. 

“Ao final, podemos esperar uma regulação robusta e prática, que tenho certeza de que vai consolidar a posição do Brasil na vanguarda do mercado cripto”, finaliza.

Para Dan Yamamura, sócio e fundador da Fuse Capital, mais do que os temas que foram abertos para a Consulta Pública do Banco Central, o mais importante é o próprio movimento.

“Acho que isso é um ponto ou um caminho muito pró-mercado. No sentido de trazer o público, os especialistas e as partes envolvidas no segmento para poderem contribuir com a regulamentação de uma forma que ela seja saudável para o próprio mercado. Então, acho que é muito interessante esse movimento, especialmente o mecanismo da consulta pública em si”, diz.

Por fim, ele comenta achar muito importante que esse caminho esteja sendo tomado agora, no final do ano. Desse modo, já preparando para o ano que vem. “Isso é bem interessante, primeiro, o timing e o mecanismo dessa ferramenta de consulta do Banco Central”, finaliza.

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