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Investimentos

Apostas online no Brasil: regulação e como fazer dinheiro

Os empreendedores já podem começar a pensar em serviços de meios de pagamento para alimentar especificamente as casas de apostas online.

Ganhar dinheiro com casas de apostas online no Brasil pode parecer um conto de fadas, mas na realidade é bastante plausível e o momento é bem favorável para isso. Contudo, a pegadinha, que a esse ponto já pode estar aparente, é que não é como apostador, mas como empreendedor.

Esse foi o tema do painel “Betting no Brasil: Explorando Novas Oportunidades”, que ocorreu no evento Fintouch da ABFintechs nesta quarta-feira (27). Os palestrantes discutiram sobre a PL 3626/2023, apresentada em julho deste ano, e que visa regular esse mercado.

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O projeto de lei já passou pela Câmara, e agora aguarda apreciação pelo Senado. Desse modo, para Udo Seckelmann, advogado no Bichara e Motta Advogados, há grandes oportunidades para fintechs nesse momento.

Ganhar dinheiro com apostas online

Os empreendedores já podem começar a pensar em serviços de meios de pagamento para alimentar especificamente as casas de apostas online. Para ele, a regulação é uma faca de dois gumes, se regular muito, afastam players sérios, mas se regular pouco pode atrair agentes maliciosos.

Desse modo, ele relembra que, hoje, esse mercado é desregulado. Portanto, as plataformas não estão no Brasil, mas em países estrangeiros com base em uma interpretação jurídica. As empresas não estão contribuindo ativamente com a arrecadação tributária, tampouco com a economia interna.

Seckelmann aponta que, após regular, alguns virão para o país, e outros não virão e encerrarão suas atividades. Desse modo, após oficialmente atuando em solo brasileiros, oportunidades de negócios virão para empreendedores dos mais variados setores.

Acompanhar a regulação e empreender

O segredo, na opinião do advogado, é de ler e acompanhar a regulação. Desse modo, com base nas informações, oferecer serviços que aliviam as dores dos operadores, os donos das plataformas.

Entre os exemplos citados, soluções de API, serviços de KYC e soluções de pagamentos, e integração com PIX, por exemplo. Felipe Abreu, advogado no BTG Pactual, afirma que o maior banco de investimento da América Latina olha com carinho para o mercado. Desse modo, para Abreu a regulação é muito bem vinda, e, assim que tudo estiver claro, está ansioso para começar a atuar com parceiros grandes.

Ricardo Silva, advogado do JL Rodrigues & Consultores Associados, afirma que a PL 3626 terá um grande foco em meios de pagamento. Nesse sentido, um serviço customizado para os operadores poderá ser um diferencial para uma fintech.

Além disso, apenas agentes operadores autorizados poderão transacionar, e ao contrário do Marco Legal das Criptomoedas do ano passado, a segregação patrimonial das contas entrou no projeto de lei da casa de apostas. Assim, evita que o patrimônio dos apostadores e o patrimônio dos operadores se misturem. 

Regulação firme

Mesmo em um ambiente regulado, algumas plataformas ainda podem achar meios de continuar na atual área cinzenta de legislação que atuam hoje em dia.

Portanto, as formas de combater as empresas não reguladas, apontadas na PL, são o bloqueio de sites, o que é facilmente transpassado. Nesse sentido, o advogado cita a Blaze, que incentivou seus clientes a burlar a decisão judicial na semana passada.

Contudo, outro método seria o de bloqueio de patrocínio, e impedir que empresas de on/off ramp prestem serviços de pagamentos. Essa última é a mais efetiva, na opinião do advogado, se feita de maneira eficiente pelo BC.

Ele diz que, a Lei Nº 13.756 vigente de casa de apostas, só permite apostas esportivas, com ganhos de quota fixa. Por pressa, criaram um frankstein, comenta.Contudo, no novo projeto de lei, não está mais claro a questão da quota fixa.

Vale ressaltar que, o Artigo 8 do PL proíbe abertura de crédito aos apostadores. Para os advogados do painel, é unânime que o foco do artigo é impedir que as pessoas viciadas em jogos se endividam.

Anteriormente, a discussão propunha que pessoas com nome negativado no Serasa não poderiam apostar. Contudo, devido à dificuldade em obedecer a essa norma, excluíram esse trecho e o substituíram pela proibição do acesso ao crédito.

Além disso, o Artigo 2, tenta definir jogo de apostas online, e abre um leque de possibilidades para empreendedores. Os advogados palestrantes discutem que, os jogos online de maneira geral poderiam estar incluídos na definição. Nesse sentido, se o texto passar da maneira que está, poderiam ser interpretados jogos de mesa e até cassinos além dos esportes efetivamente.

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