O órgão regulador de competição da União Europeia está buscando apoio na alta corte judicial europeia para taxar a Apple em R$72 bilhões por “evasão fiscal”
O caso é a nova batalha do órgão europeu contra acordos entre Big Techs e governos nacionais. No caso da Apple, a empresa se beneficia da legislação irlandesa.
Por meio de movimentos conhecidos como “duplo irlandês” e “sanduíche holandês”, a Apple teria evitado pagar bilhões em impostos.
A gigante fabricante do iphone deverá pagar até 13 bilhões de euros, caso o órgão regulador europeu saia vencedor.
De fato, a Apple já venceu a primeira batalha. O órgão regulador, entretanto, recorreu da decisão.
A comissão Margrethe Vestager’s alega que os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda seriam “ilegais”.
Duplo irlandês e sanduíche holandês
Por anos a Apple teria pago uma alíquota de imposto de aproximadamente 0,005%.
No caso do duplo irlandês, uma multinacional registra duas empresas. Uma delas fica na Irlanda, enquanto a segunda em um paraíso fiscal. A empresa em um paraíso fiscal passa a ser dona da subsidiária irlandesa. Com isso a subsidiária em um paraíso fiscal se torna dona da propriedade intelectual.
A multinacional então passa a processar sua receita na Irlanda. Os impostos, por outro lado, são pagos (ou não), no paraíso fiscal.
Por sua vez, o “sanduíche holandês” ocorre ao criar uma terceira empresa, registrada na Holanda, que atua como intermediária entre as duas subsidiárias, facilitando as transações financeiras.
Em 2016, a União Europeia iniciou um processo contra a Apple, alegando evasão de divisas por parte da empresa.
Naquela ocasião, a subsidiária da Apple sediada na Irlanda havia relatado lucros no valor de US$69,3 bilhões.
Desde o início das investigações em 2010, foi revelado que a Irlanda havia auxiliado multinacionais americanas a ocultar cerca de US$100 bilhões.
Propriedade Intelectual e impostos sobre o lucro
Para ilustrar de forma mais clara, vamos supor que a Apple decida vender um iPhone na França. O preço de venda desse iPhone no país seria de US$500. Considerando que o custo do produto é relativamente baixo (estima-se que os materiais do iPhone representem um terço do valor de venda), o restante seria lucro.
No entanto, há um custo adicional relacionado à propriedade intelectual. A Apple atribui um valor àquilo que considera ser sua propriedade intangível. Como o custo de produção da propriedade intelectual é praticamente zero, cada centavo cobrado nesse aspecto é um centavo a menos sobre o qual a empresa pagará impostos.
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