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Blockchain

SEC Classifica NFTs como Valores Mobiliários nos Estados Unidos

Em decisão sem precedentes, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) declarou que NFTs podem ser classificados como valores mobiliários.

A ação foi desencadeada quando a SEC entrou com uma ação contra a Impact Theory. No qual, é uma empresa de mídia com sede em Los Angeles, acusando-a de vender ilegalmente tokens não fungíveis(NFTs) que a agência considera valores mobiliários.

A Impact Theory, que vendeu NFTs para financiar suas operações, concordou com uma ordem de cessar e desistir da SEC. A ordem alega que a empresa vendeu vários níveis de NFTs prometendo fornecer “valor tremendo” aos compradores. Assim, a empresa levantou cerca de $30 milhões com a venda desses NFTs.

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Em resposta, a Impact Theory concordou em recomprar e destruir todos os NFTs em sua posse. Assim como, eliminar os royalties de quaisquer NFTs existentes e elaborar um plano para continuar devolvendo fundos aos investidores.

A SEC alega que a Impact Theory comercializou os NFTs como uma oportunidade de investimento, com seus “founder’s keys“. No qual, prometia aos investidores lucros com suas compras se a empresa fosse bem-sucedida. A SEC argumenta que os NFTs atendem aos critérios de contrato de investimento e, portanto, são valores mobiliários sob o teste Howey, um quadro legal usado para determinar se um ativo é um valor mobiliário.

Este caso marca um novo envolvimento da SEC com o lucrativo mercado de NFTs e pode sinalizar uma tentativa de trazer os NFTs para sua jurisdição. No entanto, nem todos na SEC concordaram com essa ação. Os comissários Hester Peirce e Mark Uyeda lançaram uma declaração expressando suas preocupações sobre se essa ação era realmente necessária.

A ordem da SEC afirma que a Impact Theory concordou em adjudicar as acusações e pagar mais de $6,1 milhões em danos, juros e penalidades sem aceitar ou negar as descobertas.

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