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O que você precisa saber do processo da SEC contra a Binance

A Comisão de Valores Mobiliários americana (SEC), publicou um documento de 136 páginas nos quais acusa a Binance de violar 13 leis federais.

A Comissão de ativos mobiliários americana (SEC), anunciou hoje uma série de processos contra a Binance, a maior exchange de criptoativos do mundo. Em 136 páginas, a SEC envolve ainda o CEO e fundador da empresa, Changpeng Zhao, o CZ.

A SEC alega que a Binance burlou normas e regras americanas para realizar ofertas ilegais de valores mobiliários. Em suma, o regulador americano acusa a empresa de vender ativos que, na teoria, estão sob seu guarda-chuva. Estes ativos podem incluir dezenas, ou mesmo centenas de criptomoedas.

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Basicamente, um valor mobiliário é título que representa uma participação e garante direitos aos seus compradores. Entre estes direitos, está o de participação em lucros, por exemplo. Inúmeras criptomoedas, incluindo aquelas que realizam staking, são, na prática, valores mobiliários. E ao longo dos últimos meses, a SEC têm defendido que seu poder se estende para regular estes ativos.

13 acusações contra a Binance

A SEC acusa a Binance de violar ao menos 13 leis federais americanas. Em uma primeira acusação, a SEC menciona que a empresa angariou recursos de americanos, posteriormente repassando-os a uma empresa europeia, em nome de CZ. A Binance permitiu, portanto, que investidores americanos usassem sua plataforma internacional para fugir da regulação nos EUA, segundo a SEC.

A SEC menciona ainda que a Binance utilizou duas empresas, a Merit Peak Limited e da Sigma Chain, ambas ligadas a Zhao, para promover manipulação de mercado. As duas empresas estão registradas nas ilhas virgens britânicas. Nesse sentido, Zhao seria o principal beneficiário dos ganhos oriundos de violação da legislação americana.

Serviços de arbitragem, staking e broker também estão na mira daquilo que a SEC considera ser sua alçada.

A SEC também está mirando o BNB. A Binance Coin é uma criptomoeda utilizada para dar aos usuários descontos em negociação. Nesse sentido, a SEC argumenta que o BNB é um valor mobiliário. Uma lei de 1946 determina que cabe a SEC averiguar o uso de “moedas” proprietárias, caso essas sejam utilizadas para financiar empreendimentos.

A resposta da Binance

A exchange por meio de seu fundador, CZ, respondeu que o processo é uma amostra da pouca disposição da SEC em dialogar com as empresas do setor. No último ano, o presidente da SEC, Gary Gensler, se viu envolvido em conversas com Sam Bankman-Fried. Nessas conversas, os diálogos caminhavam no sentido de tornar a regulação mais restritiva, o que daria a FTX, de Sam, maior vantagem competitiva.

CZ se limitou a publicar o seu famoso “4”. Trata-se de uma resposta em torno do FUD (Fear, Uncertainty and Doubt). que em português pode ser traduzido como “Medo, Incerteza e Dúvida”. É um termo usado para descrever a disseminação de informações negativas, exageradas ou enganosas com o objetivo de criar um clima de temor e insegurança em relação a algo, como um investimento, uma tecnologia ou um mercado.

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