A Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, anunciou que começará a restringir o acesso de consumidores canadenses a notícias em suas plataformas. A ação ocorre após a aprovação de um controverso projeto de lei pelo Parlamento canadense. O projeto exige que as grandes plataformas remunerem os editores de notícias pelo conteúdo publicado em seus sites.
A decisão do Facebook segue um precedente estabelecido na Austrália em 2021. Por lá, os usuários foram impedidos de compartilhar ou visualizar notícias na plataforma em resposta a uma lei semelhante. A situação foi resolvida após intensas negociações, resultando na restauração do conteúdo de notícias para os usuários australianos.
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No Brasil, um projeto de lei com termos semelhantes, conhecido como PL das Fake News ou PL 2630, está em tramitação no Congresso. A proposta prevê que as empresas remunerem conteúdos jornalísticos que circularem em suas plataformas. Nesse sentido, e caso seja aprovado, a negociação poderá ser feita de forma individual entre veículos e empresas, ou de forma coletiva.
A Lei de Notícias Online do Canadá, estabelece regras exigindo que plataformas como Meta e Google paguem organizações de notícias por seu conteúdo. Em resposta, a Meta decidiu encerrar a disponibilidade de notícias no Facebook e Instagram para todos os usuários no Canadá. Isto se deu antes mesmo de o projeto de lei entre em vigor.
Caso da Austrália
A legislação australiana, conhecida como Código de Negociação de Mídia de Notícias, permitiu que as organizações de notícias australianas extraíssem mais de 200 milhões de dólares australianos de grandes plataformas de tecnologia como Google e Facebook. Nesse sentido, Rupert Murdoch, proprietário da News Corporation, foi um dos principais beneficiários desta legislação.
A News Corporation de Murdoch fechou um acordo com o Google para receber pagamento por histórias e conteúdo de notícias. Nesse sentido, o Google pretende pagar cerca US$1 bilhão a editores de notícias em todo o mundo ao longo de três anos.
Esses eventos destacam a crescente tensão entre as plataformas de mídia social e os produtores de notícias sobre a questão da remuneração pelo conteúdo. Eles também servem como um precedente importante para outros países, como o Brasil, que estão considerando legislações semelhantes.
Efeito prático
Em suma, a nova legislação tenderá a favorecer o compartilhamento de manchetes. Nesse sentido, jornais e grandes empresas de comunicação terão alcance limitado. Mas não apenas isso, é possível, por exemplo, que o Facebook acabe favorecendo ainda mais imagens. O efeito poderia ser positivo para o Facebook. Na prática, a rede social reduziria o número de vezes que os usuários saem de suas plataformas.
Por conseguinte, o Facebook aumentaria o chamado “ARPU”, ou receita média por usuário. Em suma, com menos usuários saindo da plataforma e menos informações de grandes portais entrando, o resultado é o exato oposto do pretendido pelos defensores da lei. Por fim, convém lembrar que medida similar está sendo apoiada pela mídia brasileira.
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