A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um novo parecer sobre criptomoedas. O documento foi publicado no dia 11 de outubro de 2022 e traz informações sobre qual é o entendimento da comissão sobre a emissão de tokens no mercado cripto.
De acordo com o parecer, criptomoedas são a representação digital de um ativo. Embora não tenha efeito como lei, o entendimento da comissão servirá para nortear o lançamento de ativos digitais no Brasil.
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Além de fomentar o mercado, o Parecer 040 da CVM fala sobre a proteção dos investidores. A comissão entende que é preciso orientações sobre o mercado cripto tendo em vista o desafio transfronteiriço de regulação do setor, explica o documento.
“Em cenário global, as discussões sobre a regulação dos criptoativos estão ocorrendo em diversos países, com o reconhecimento de que este é um desafio transfronteiriço, que demanda orientações.”
CVM fala sobre tokens
O parecer da CVM frisa que ainda não existe regulação para o mercado cripto no Brasil. No entanto, a comissão decidiu esclarecer como deve ser a oferta de ativos digitais que não são entendidos como valores mobiliários.
Assim, no documento divulgado pela comissão sobre criptoativos, os tokens foram classificados em três tipos: de pagamento, de utilidade e tokens de referência a outro ativo.
Para a CVM tokens de pagamento são ativos digitais que cumprem a função de moeda no mercado. Portanto, eles são usados como forma de pagamento por produtos e serviços.
Enquanto isso, tokens de utilidade são entendidos como sendo ativos que podem ser utilizados para adquirir determinado bem, produto ou serviço. Já os tokens que representam outros ativos no mercado englobam tokens de segurança, stablecoins e tokens não-fungíveis (NFT).
Segundo o documento, um token pode receber mais de uma classificação. Para identificar um token como sendo de valor mobiliário, o parecer diz que “dependerá da essência econômica” do ativo.
“A CVM entende que o token referenciado a ativo pode ou não ser um valor mobiliário e que sua caracterização como tal dependerá da essência econômica dos direitos conferidos a seus titulares, bem como poderá depender da função que assuma ao longo do desempenho do projeto a ele relacionado.”
Comissão se posiciona após alerta
Nos últimos meses, duas empresas receberam alerta da CVM sobre a oferta de tokens no mercado cripto. O Mercado Bitcoin recebeu uma notificação da comissão que pede esclarecimentos sobre um ativo chamado pela exchange de “renda fixa digital”.
Antes do parecer divulgado nesta semana, a Liqi também recebeu um alerta da CVM sobre a oferta de tokens. Na ocasião, Daniel Coquieri, fundador e CEO da empresa, afirmou que “tokens de renda fixa atuam dentro de uma área cinzenta”, pela falta de entendimento da comissão sobre o assunto.
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