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ChatGPT escreveu lei, que foi aprovada, em Porto Alegre

O presidente da Câmara expressou preocupação com o precedente estabelecido, apesar de reconhecer que o projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos.


Em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade uma lei, que o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou no dia 23 deste mês. O aspecto mais intrigante dessa história é que o ChatGPT, uma inteligência artificial (IA), redigiu integralmente a lei.

Desse modo, a proposta, apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), isenta os moradores da cobrança pela substituição de medidores de consumo de água em casos de furto. A autoria da lei, redigida pela ferramenta ChatGPT da OpenAI, só foi revelada após sua aprovação e sanção.

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O vereador Rosário manteve em segredo a origem da lei para permitir sua tramitação normal e testar a eficácia da inteligência artificial. Portanto, ele solicitou ao ChatGPT que elaborasse um projeto de lei municipal. A lei proíbe a cobrança do proprietário do imóvel pelo novo relógio de medição de água em caso de furto. A resposta da IA consistiu em oito artigos e uma justificativa, que foram submetidos à Câmara Municipal sem alterações.

Após submeter o projeto a revisões e adaptações para a linguagem legislativa, as comissões aprovaram-no. Nesse sentido, em seguida, o plenário também o fez. Os artigos do projeto detalham a proibição da cobrança ao proprietário do hidrômetro, estabelecem a responsabilidade do DMAE pela substituição e custeio, fixam um prazo de 30 dias para a troca e isentam o pagamento da conta de água enquanto não se substituir o relógio.

Preocupações sobre o futuro da IA

O presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), expressou preocupação com o precedente estabelecido, apesar de reconhecer que o projeto passou por todos os trâmites legais e legislativos. Ele alerta para o potencial de leis mais complexas serem redigidas por IA no futuro, o que poderia gerar impactos significativos.

Até o momento, não houve objeções ou tentativas de reversão da aprovação da lei. Por fim, o vereador Rosário, comentando sobre a colaboração com a inteligência artificial. Ele brinca sobre o futuro da política e a possível redução do papel dos políticos.

“Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, diz o vereador.

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