O Congresso aprovou mais uma mudança na Constituição. PEC dos Combustíveis, PEC dos Benefícios, PEC do Arrombamento Fiscal… a Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2022 recebeu muitos apelidos, mas o que mais pegou foi a dada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes: PEC Kamikaze.
A referência é aos pilotos de aviões japoneses na Segunda Guerra Mundial cujas missões eram realizar ataques suicidas contra navios dos aliados e foi dada em virtude do grande impacto fiscal ao furar a Regra do Teto de Gastos.
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É verdade que a declaração de Guedes foi dada há alguns meses, quando a estimativa de benefícios criados somavam mais do que o dobro da proposta atual, mas a proposta, que antes era desaprovada pelo governo, passou a ser apoiada pelo próprio Guedes, em uma mudança de discurso de 180º.
É verdade que não há como negar o impacto da inflação e do aumento no preço dos combustíveis sobre a renda das famílias brasileiras. Diante de eventos extraordinários, como a pandemia e a invasão na Ucrânia pela Rússia, pode fazer sentido o Estado brasileiro despender esforços fiscais para mitigar os efeitos na população em situação de maior vulnerabilidade social. Mas em um mundo em que vigora a lei dos recursos escassos e do custo de oportunidade, há formas e formas de se fazer isso, e elas não parecem estar presentes nesta proposta.
Por tudo isso, selecionamos 8 coisas que você deveria saber sobre a PEC Kamikaze, provavelmente, o pior projeto a ser aprovado pelos parlamentares nesta legislatura (2019-2022).
1. Quanto a PEC Kamikaze vai custar?
A PEC Kamikaze cria uma série de auxílios sociais, como o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista (mas excluiu os motoristas de aplicativo), além de mudar as regras para reforçar o Auxílio Gás e aumentar o Auxílio Brasil.
Vale ressaltar que também há compensações para estados que reduziram o ICMS do preço dos combustíveis, conforme o PLP 18 aprovado em junho.
O quadro abaixo elaborado pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) discrimina o custo de cada uma das medidas da proposta:
Como não existe almoço grátis, cada brasileiro que nascerá a partir de hoje passará a ter uma bagatela um pouco maior de dívida para ajudar a pagar os R$ 41,25 bilhões que serão gastos até o final do ano.
2. A PEC compromete o resultado primário
Nos cinco primeiros meses de 2022, o resultado primário do Governo Central registrou superávit de R$ 39,2 bilhões. Apesar de ser o melhor resultado desde 2011, o custo da PEC Kamikaze acabará com a tentativa da União registrar um superávit — algo que não ocorre desde 2013.
3. A PEC não explica os valores que distribui
Você sabe o porquê cada caminhoneiro autônomo passará a receber R$ 1000 e não R$ 1500 ou R$ 500? Ou porque um taxista receberá R$ 200 e não R$ 350? Ou ainda porque cada beneficiário do Auxílio Brasil terá R$ 200 de aumento temporário?
Tudo bem, nem o governo e nem os parlamentares que votaram na proposta sabem, pois “A PEC nº 1/2022 carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto”, como definiu o relatório da IFI.
Vale lembrar que o benefício mensal médio do Auxílio Brasil atualmente é de R$ 400 por família, valor 50% superior, em termos reais, ao maior benefício médio pago pelo Bolsa Família, que ocorreu em agosto de 2014.
Apesar da inflação brasileira estar muito alta e flertar com 12% no acumulado em 12 meses em seu pico, o adicional proposto pelo auxílio Brasil é de 50%, quatro vezes mais.
“Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente?”, pergunta o relatório.
Ninguém sabe, mas quase todo mundo votou a favor.
4. Foi aprovada de forma quase unânime
O Senado aprovou a PEC por 72 votos a favor no primeiro turno e 67 votos no segundo. José Serra foi o único a votar contra nos dois turnos.
Já na Câmara dos Deputados, o único partido com orientação contrária foi o Novo, e o texto base foi aprovado no primeiro turno por 393 votos sim e apenas 14 contrários e no segundo turno por ARKO ALERTA | PEC dos Benefícios é aprovada em segundo turno com 469 votos favoráveis e 17 contrários.
5. Tramitação atropelada
A tramitação da proposta foi atropelada, sendo utilizadas diversas manobras regimentais para acelerá-la. Há, inclusive, questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, afirmando que foram violadas cláusulas pétreas da Constituição.
Entre as manobras, na Câmara ela foi apensada à PEC 15/22 (PEC dos Biocombustíveis), que estava em estágio mais avançado na Casa. Essa proposta busca auxiliar no cumprimento da meta assumida pelo Brasil na redução de gases causadores de efeito estufa ao estipular alíquotas de tributação menores do que as que incidem sobre os combustíveis fósseis.
Apesar da importância da pauta, nenhum parlamentar falou sobre biocombustível ao se pronunciar no voto da PEC.
6. Agora vale tudo
A PEC declara estado de emergência para possibilitar exceções às regras orçamentárias e eleitorais a menos de 100 dias das eleições, naturalmente dando um caráter eleitoreiro e populista na medida.
E, diferentemente da aprovação da EC 109/2021, a PEC Kamikaze não possui contrapartidas fiscais, apenas fragilizando ainda mais a regra do teto de gastos, aumentando o risco para as contas públicas e reduzindo a confiança no compromisso com a disciplina fiscal. Enquanto os auxílios (supostamente) findarão até o final de 2022, todas essas cicatrizes serão permanentes e dificultarão a continuidade da retomada econômica no Brasil.
7. Mercado já precificou
Diante da negligência da agenda fiscal, o Risco Brasil disparou.
O indicador que aponta o risco de se investir no país aumentou quase 30% em junho, quando a proposta avançou no Senado. É o maior patamar desde maio de 2020, quando o mundo estava sob as incertezas de uma pandemia.
8. Estamos reconstruindo o Brasil
O perfil satírico Faria Lima Elevator tem um bordão marcante sempre que a agenda fiscal flerta com dificuldades e a taxa Selic aumenta pelo Banco Central: “estamos reconstruindo o Brasil”
A PEC Kamikaze ajudou o Brasil a obter a maior taxa de juros reais do mundo.
Enquanto uns choram, os rentistas comemoram:
Os títulos públicos atingiram taxas recordes, como apontou a economista-chefe do Banco Inter Rafaela Vitória:
Na prática, a PEC Kamikaze é uma autorização dos parlamentares para o governo utilizar um cheque especial para pagar os benefícios às vésperas das eleições, mas a conta será paga por você.
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