A Receita Federal anunciou uma novidade para dificultar a vida dos sonegadores de impostos, e lavadores de dinheiro, ao redor do mundo que usam criptomoedas. O país aplicará o plano de compartilhamento de informações com quase 50 países.
A nova estrutura é chamada de Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), ou Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). Portanto, como já diz o nome, a estrutura pretende compartilhar dados globalmente, e informar as entidades fiscais sobre atividades em corretoras e empresas cripto. Desse modo, o país assegurará que os “avanços recentes em transparência fiscal global não se percam diante do rápido desenvolvimento do mercado de criptomoedas.”
A iniciativa global é uma declaração conjunta emitida por diversos países, incluindo Armênia, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, França, Alemanha, Japão, Estados Unidos, entre outros, além de territórios como Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Ilhas Cayman e Gibraltar.
Essa declaração anuncia a adesão do novo padrão internacional de intercâmbio automático de informações entre autoridades tributárias, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Portanto, todos os 48 países signatários comprometeram-se a trabalhar ativamente para incorporar o CARF em suas legislações até no máximo 2027.
Objetivos da CARF
O objetivo principal do CARF é aprimorar a capacidade dos países de assegurar a conformidade tributária e combater a evasão fiscal relacionada a criptoativos. Segundo a Receita Federal, a evasão fiscal prejudica a arrecadação pública, e também impõe um ônus maior aos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.
Sendo assim, a implementação do CARF é vista pelo órgão como um passo crucial para alcançar esses objetivos. Os países signatários, que abrigam mercados dinâmicos de criptoativos, comprometem-se a trabalhar ativamente para incorporar o CARF em suas legislações nacionais.
Desse modo, estabelecer acordos de intercâmbio de informações, com previsão de início em 2027, respeitando os procedimentos legislativos nacionais aplicáveis. Além disso, aqueles que são signatários do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS) também implementarão emendas a este padrão, conforme acordado pela OCDE no início deste ano, seguindo o mesmo cronograma.
Essa iniciativa ainda faz um convite aberto a outras jurisdições para se juntarem a esse esforço coletivo.
A implementação do CARF representa um passo significativo na direção de uma maior transparência e responsabilidade no crescente mercado de criptoativos, refletindo um esforço coletivo para adaptar as práticas tributárias às inovações tecnológicas.
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