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Economia

Congresso quer tabelar os juros do cartão de crédito

Um projeto de lei que visa regular o limite de juros sobre cartão de crédito em atraso começou a ganhar força no Congresso.

Com os juros se tornando pauta do debate público, um projeto de lei apresentado em dezembro de 2022 começou a ganhar força no Congresso Nacional.

O PL 2685/2022 do deputado Elmar Nascimento, o líder do União Brasil na Câmara, prevê que os bancos poderão cobrar no máximo 8% de juros ao mês sobre faturas de cartão de crédito em atraso. 

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O PL deve ter um impacto significativo no lucro de fintechs, que se especializaram na área de cartões dadas as grandes margens. Este é o caso do Nubank e do banco Inter. Segundo analistas, conforme reportado pelo Brazil Journal, o lucro do Nubank pode cair até 30%, com o Inter sofrendo ainda, podendo ter seu lucro 75% menor. 

A tentativa de tabelamento de preços não é novidade, já tendo sido lei no Brasil desde os anos 30 com a aprovação da chamada “Lei da Usura”, que limitou os juros a 12% ao ano.

A consequência foi um definhamento de um mercado de capitais no país, com taxas de juros negativas em títulos públicos sendo comuns por décadas. Como consequência, o governo brasileiro acabou se endividando em dólares, além de se financiar por meio da impressão de moeda, duas medidas que levaram o país a conviver com uma hiperinflação.

A medida proposta agora no Congresso deve levar os bancos a mudar a maneira de cálculo dos juros. É possível, além de provável, que os bancos passem a cobrar juros não mais sobre a data de atraso da fatura, mas sobre a data da compra em atraso. Com a medida, os juros continuariam a ser cobrados, mudando apenas o tempo, mas se adequando aos 8% propostos pelo governo.

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