O argumento de que o Brasil é o “país da impunidade” foi a carta na manga de um advogado brasileiro nos Estados Unidos. Desse modo, Romero Cabral da Costa Neto, recebeu uma condenação de dois meses de prisão em Washington por “insider trading”. Contudo, em sua defesa alegou que o crime raramente resulta em cadeia no Brasil.
Documentos públicos recentes revelam que Costa Neto justificou sua conduta com base apenas em ser brasileiro. Ou seja, na sua experiência de viver em um país onde o crime de “insider trading” não dá em nada. Vale dizer que, até hoje ninguém foi preso no Brasil por uma condenação judicial por “insider trading”.
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Os advogados de Costa Neto argumentaram que, mesmo sendo o “insider trading” proibido no Brasil, raramente condenam réus brasileiros à prisão por essa conduta.. Eles citaram um estudo que encontrou apenas um caso de “insider trading” no Brasil entre 2008 e 2018 que resultou em prisão.
E mesmo assim, essa sentença foi posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários. Eles reconheceram que isso não justifica a conduta de Costa Neto, mas enfatizaram que compreender como a sociedade brasileira vê a punição apropriada para esse delito fornece um contexto necessário para suas ações.
Além disso, Costa Neto também argumentou que seu caso recebeu uma grande cobertura da mídia e que os efeitos disso sobre sua reputação já eram suficientes como punição. Desse modo, para convencer ele de não cometer o crime novamente. Ele solicitou, sem sucesso, que o juiz permitisse seu retorno ao Brasil.
Motivo da condenação
Romero Cabral da Costa Neto, atuava como advogado intercambista no escritório Gibson, Dunn & Crutcher. Ele foi acusado de “insider trading” pelo procurador Matthew M. Graves e pelo agente especial interino David Geist, da Divisão Criminal e Cibernética do FBI em Washington. Antes de sua atuação nos Estados Unidos, Costa Neto trabalhou na banca Mattos Filho até setembro do ano passado.
Conforme a acusação, Costa Neto utilizou informações confidenciais do escritório Gibson, Dunn & Crutcher para realizar transações na bolsa de valores antes de uma importante fusão envolvendo clientes do escritório.
Em maio de 2023, ele realizou compras de ações de uma empresa prestes a passar por uma fusão, utilizando duas empresas de comércio online. Com essa operação, Costa Neto obteve um lucro de US$ 42 mil, aproximadamente R$ 203 mil. Nos Estados Unidos, o crime de “insider trading”, que consiste no uso de informações privilegiadas para negociar ações, pode resultar em uma pena máxima de 20 anos de prisão.
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