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Advogado usa ChatGPT para se habilitar em processo contra Bolsonaro e termina multado

Advogado escreveu petição para se habitar como “amicus curiae” em processo relacionado a abuso de poder por Jair Bolsonaro.

O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro tornou-se o primeiro advogado brasileiro ao ser multado pelo uso do ChatGPT em um processo. 

A multa, de R$2064, ocorreu em função de uma petição protocolada pelo advogado para tornar-se parte em um processo contra Jair Bolsonaro. 

A petição, que visava tornar Fábio um “amicus curiae”, ou “amigo da corte” em Latim, foi impetrada no intuito de garantir ao advogado dar subsídios ao TSE no processo.

O corregedor-geral da Justiça eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que o uso da Inteligência Artificial para escrever a petição, configura “litigância de má fé”.

A despeito da decisão, a ferramenta de criação narrativa tem sido encarada como positiva no universo jurídico, uma vez que permite a realização de trabalhos repetitivos, mas não menos importantes, incluindo a realização de contratos. 

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