Desde sua criação em 2017, o Teto de Gastos ajudou a reduzir os juros e poupar centenas de bilhões de reais. Derrubar o teto agora significaria um custo relativamente alto para o país. Estes são motivos.
Foi em 2011 que Portugal se tornou o foco de um dos mais duros ajustes fiscais de que se tem notícia. De uma só vez o governo português cortou o 14º e 13º salários do funcionalismo, além de um corte de até 44% em aposentadorias da população.
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Após se tornar um dos países mais afetados pela crise de 2008, Portugal, assim como Grécia e Espanha, sofreram com ajustes para se adequar ao auxílio concedido pela União Europeia.
Era um mundo completamente distinto, com taxas de juros ainda acima da inflação, algo impensável hoje, e o resultado foi, como não poderia deixar de ser, bastante pesaroso para a economia no curto prazo.
O impacto social de ajustes como estes costuma ser mais sentido justamente nas parcelas mais vulneráveis da população, que sem surpresa alguma dependam do estado para compor sua renda, como os aposentados.
Cerca de 6 anos depois, Portugal havia saído do ajuste. As contas estavam em um chamado “superávit”, com recursos sendo destinados a abater a dívida pública, e a situação havia se equilibrado.
Neste mesmo período o Brasil chegou ao seu 3º ano seguido de déficit, e uma escolha realmente difícil a ser tomada: a Constituição brasileira veda cortes nominais em salários e aposentadorias, que compõem 65% dos gastos públicos.
Um corte neste sentido seria imensamente difícil para uma população que agora via seu desemprego subir acima de 10% e o PIB ter a maior queda da história.
Para piorar, a desconfiança sobre o governo crescia, fazendo os juros pagos para financiar a dívida pública, explodir para 14%.
Nesta época, ou mais especificamente em 2017, lançamos mão de um artifício: o ajuste parcelado.
Anunciamos que o ajuste fiscal brasileiro levaria 10 anos, e não 2 ou 3 como nos países europeus.
Ele seria feito congelando despesas do orçamento, com regras rígidas que impediam aumentos no orçamento (exceto em saúde e educação que continuariam livres para expandir dentro do orçamento em geral).
O resultado? Houve um ganho de confiança significativo, evitando cortes mais abruptos de serem feitos.
Pensando nisso, resumimos estes 5 pontos que podem te ajudar a entender o que mudou, e qual o perigo de abandonar o acordo de ajuste.
- A queda nos juros
Uma redução gradativa de juros foi vivenciada logo após 2017 com a aprovação do teto. O custo da dívida brasileira caiu significativamente, poupando centenas de bilhões de reais em gastos com juros.
O motivo é relativamente simples. Investidores costumam olhar para os juros no longo prazo. Não apenas para a Selic anunciada no jornal nacional, mas para os juros de 2025, 2030 e assim por diante.
Por conta disso, uma mudança ainda que mínima hoje, pode ter um impacto acumulado significativo a longo prazo.
Os juros caíram de 13,2% para 7,86%.
São recursos que deixaram de ir para rentistas, detentores da dívida, e passaram a ser alocados em investimento produtivo.
- Pela primeira vez o gasto com funcionalismo caiu
Segundo maior gasto do orçamento da União, os salários e pensões do funcionalismo público tiveram queda.
Segundo o Banco Mundial, os funcionários públicos da União recebem em média 67% a mais do que os do setor privado, na mesma função.
No executivo, a média salarial é de R$7 mil, o que significa que, na média, os funcionários públicos federais estão entre os 10% mais ricos do país.
A redução do prêmio salarial, ou seja, do quanto você ganha a mais apenas por ser funcionário público, é parte relevante para garantir que pessoas com boa educação, ensino superior e qualificadas possam produzir no setor privado ao invés de serem atraídas para o governo.
Um estudo nos EUA mostrou que após a redução deste prêmio por lá nos anos 70, o PIB americano teve um aumento de 30% na taxa de crescimento.
O teto levou inclusive o judiciário a buscar cortes, ainda que este tenha negociado condições especiais.
Em suma, uma defesa mais rígida do teto teria ajudado a reduzir os gastos do judiciário brasileiro, não fosse a complacência de parte do congresso que se opõe ao teto.
- Os gastos em saúde aumentaram, mesmo antes da Pandemia
Por décadas os governos brasileiros mantiveram os gastos em saúde dentro do valor sugerido pela Constituição Federal, em 15% do orçamento.
Com o teto, a saúde deixou de ter um percentual fixo e passou a ter apenas um piso.
Em resumo, a saúde não poderia receber menos verbas que no ano anterior, mas também não precisava receber um valor mínimo dentro do orçamento.
- Como acabar com o Teto pode reduzir investimentos?
Assim como o teto pode ajudar a reduzir os juros, o seu descumprimento pode elevar os juros futuros. Sem mistérios.
Este aumento de custos impacta diretamente as empresas que planejam construir empreendimentos como fábricas ou infraestrutura.
O aumento de custos futuros entra na planilha de qualquer investimento presente, elevando assim o seu risco e diminuindo o retorno.
Um descumprimento do teto significa que o governo terá mais dificuldade em se financiar no futuro, precisará de uma parte maior da poupança nacional para si, deixando menos recursos disponíveis para investimento privado.
É uma questão de “Soma zero”. Se o país tem uma poupança de R$1,2 trilhão (14% do PIB), e o governo tem déficit de 8% do PIB, então sobram 6% para o setor privado (empresas e famílias). Já se o déficit público é de 2% do PIB, sobra muito mais, reduzindo juros e aumentando investimentos.
- Quanto a gente vai gastar com aumento de juros?
Em média, cada 1% de aumento na taxa de juros equivale a R$32,9 bilhões a mais em gastos com juros da dívida.
Em um exercício simples, caso o Teto de gastos seja revertido na mesma proporção em que reduziu os juros (ao menos 1,54%), os gastos seriam equivalentes a R$50 bilhões, todos os anos
Em uma década é o equivalente a metade da reforma da previdência, ou 1 vez e meia o bolsa família.
Os impactos indiretos, como redução de investimento, geração de empregos e incertezas sobre o valor do real também precisam entrar na conta.
Considere o que ocorreu em 2020 com a desvalorização de 40% do Real frente ao Dólar.
Um aumento substancial no preço dos combustíveis e alimentos é plenamente plausível dada a desvalorização cambial esperada.
As críticas ao teto por sua rigidez podem e devem ser feitas, especialmente para sua revisão em 2026, mas o risco de jogar tudo pro ar em nome de um populismo eleitoral é real.
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