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SEC volta a ser pressionada para fornecer regulação cripto

Gary Gensler, presidente da SEC, é intimado a opinar sobre projeto de lei do Comitê de Serviços Financeiros.


O presidente da SEC, Gary Gensler, e a secretária do Departamento do Tesouro, Janet Yellen, receberam intimações para fornecerem análises sobre um projeto de lei que visa regular o mercado cripto. O projeto está programado para passar por uma votação em comissão nas próximas semanas. Ambos estão sendo chamados oficialmente para dar suas opiniões sobre a proposta.

O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, liderado pela democrata Maxine Waters, enviou cartas para ambos. Segundo declaração publicada na segunda-feira, o pedido foi para que compartilhem seus pensamentos sobre a legislação, proposta pelo órgão no início do mês.

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“Estejam preparados para informar os membros do Comitê sobre suas opiniões e recomendações, após o envio de sua resposta por escrito a esta carta”, disse. Waters disse que as respostas devem chegar até 30 de junho. 

Gensler já disse por diversas vezes, que as regras existentes já regulam o mercado cripto e que não é necessária nova legislação. Por outro lado, Yellen disse no início deste mês que ela quer que o Congresso aprove um regulamento adicional, argumentando enxergar alguns “buracos no sistema.”

De ativo mobiliário para commodity: um longo caminho a percorrer

No início deste mês, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, e o presidente do Comitê de Agricultura da Câmara, Glenn Thompson, propuseram o projeto de lei. O “Projeto de Discussão sobre Estrutura do Mercado de Ativos Digitais” busca estabelecer a maneira pela qual um token é classificado, se como valor mobiliário ou mercadoria. Neste sentido, o projeto de lei cria uma definição de rede descentralizada.

Conforme o projeto, sujeito a mudanças no Congresso, os legisladores estabelecem que uma rede descentralizada é aquela em que nenhuma pessoa mantém o controle por pelo menos um ano antes do lançamento. Além disso, segundo o projeto de lei, nos três meses anteriores, nenhum emissor ou organização descentralizada pode possuir mais de 20% dos tokens afiliados. Por fim, durante esse mesmo período, qualquer marketing ou emissão relacionada ao projeto deve ser proibido.

É importante destacar que Gary Gensler já mencionou anteriormente o Bitcoin como uma mercadoria em si. Ele fez essa afirmação durante uma entrevista concedida a Jim Cramer em um programa da CNBC no ano passado. Conforme o presidente da SEC, ao contrário de tantos outros criptoativos, o Bitcoin se enquadra como uma mercadoria.

Briga regulatória nos EUA se estende

A briga por regulação nos Estados Unidos se estende desde o início do ano. Neste sentido, Gary Gensler vem sendo criticado por democratas por afastar a indústria de mais de U$ 1 trilhão do país.

Em medidas tomadas pela SEC, Gensler já multou neste ano corretoras de criptomoedas como a Kraken e a Coinbase por oferecerem títulos de valores mobiliários, ou securities. Gary Gensler também emitiu recentemente elencou recentemente uma lista, com alguns dos ativos que classifica como valor mobiliário.

Entre os criptoativos elencados por Gensler estão BNB (BNB), Binance USD stablecoin (BUSD), Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), Filecoin (FIL), Cosmos Hub (ATOM), The Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Algorand (ALGO), Axie Infinity (AXS,) e Coti (COTI).

Grandes nomes da indústria também tem lançado duras críticas ao presidente do órgão regulador. Dentre eles, destaca-se Brian Armstrong, CEO da Coinbase,. O executivo vem reforçado a necessidade de clareza regulatória à SEC desde que sua empresa foi processada por fornecer staking de Ether.

Para Armstrong, o país está envergonhado com o que aconteceu com a fraude envolvendo FTX, e por isso agora aperta a indústria cripto como um todo. Conforme escreveu em seu Twitter nesta segunda-feira (26), os EUA estão perdendo espaço no mercado por conta disso.

“Os EUA estão desperdiçando uma vantagem inicial, em parte porque o SBF envergonhou alguns políticos e reguladores que agora querem parecer duros com as criptomoedas[…]A maneira de resolvê-lo é apenas estabelecer regulamentos sensatos para que os consumidores estejam protegidos e esses problemas parem de acontecer”, escreveu em seu perfil do Twitter.

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