Não é novidade que a Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC) está apertando o cerco contra o mercado de criptomoedas. Contudo, a briga da SEC contra a classe de ativos pode ter ido longe demais, e até mesmo ter dado um passo ilegal para direcionar suas decisões.
Desse modo, dois advogados da entidade reguladora foram obrigados a renunciar, conforme reportado pela Bloomberg na segunda-feira (22). A decisão foi tomada após um juiz federal sancionar a agência no mês passado.
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A sanção contra SEC foi por cometer um “abuso de poder grave” ao tentar obter uma ordem de restrição temporária contra a empresa de criptomoedas de Utah, Debt Box.
Michael Welsh, ex-advogado principal no caso Debt Box, e Joseph Watkins, advogado investigativo cuja declaração serviu como base para o caso da SEC contra a Debt Box, tiveram que se demitir ou enfrentariam a demissão, de acordo com fontes familiarizadas com a situação.
Um porta-voz da SEC recusou-se a comentar. Mas um documento judicial de 15 de abril declarou que Welsh “não é mais empregado pela Securities and Exchange Commission”. A página do LinkedIn de Watkins indica que ele ainda está empregado pela agência.
Entenda o caso
Em dezembro, o Juiz Distrital Chefe dos EUA no Distrito de Utah, Robert Shelby, escreveu sobre o assunto. Segundo ele, estava “preocupado que a Comissão fez representações materialmente falsas e enganosas”. Além disso, que em sua busca pela ordem de restrição “comprometeu a integridade dos procedimentos”.
Após a ordem de Shelby, a SEC admitiu em uma resposta ao tribunal que sua equipe “não atingiu” os padrões esperados. Mas considerou as sanções “injustificadas”. Além de pedidos de desculpas de Welsh e Watkins, o Diretor da Divisão de Execução da SEC, Gurbir Grewal, pediu desculpas pessoalmente pelo “deficit” de sua agência no caso em um documento judicial de 21 de dezembro de 2023.
A agência também moveu para arquivar o caso sem prejuízo. Ou seja, que significa que eles manteriam a capacidade de refilar o caso contra a Debt Box. Mas Shelby negou a moção, argumentando que seu tribunal “ainda não teve oportunidade de avaliar os méritos subjacentes da ação”.
As desculpas não foram suficientes para livrar a SEC de problemas. Desse modo, em fevereiro, cinco republicanos do Senado enviaram uma carta ao presidente da SEC, Gary Gensler, criticando a agência por se conduzir de maneira “antiética e não profissional” e sugerindo que “outros casos de execução trazidos pela Comissão podem merecer escrutínio”.
Em março, Shelby determinou que a SEC havia cometido um “abuso de poder grave” e ordenou que pagasse os custos legais da Debt Box. O caso continua em andamento.
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