Relatório do congresso sobre o modelo a ser seguido deve ser aprovado em Maio, abrindo caminho para a privatização da estatal ainda em 2021
Lá dentro da Andrade você tinha a área industrial, que cuidava de projetos como Vale, Petrobras – Vale já empresa privada; lá não tinha, não incidia sobre a Vale, mas sobre a Petrobrás….
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A frase acima, parte da resposta do então presidente da Andrade Gutierrez em sua delação, quando questionado se a empresa mantinha contratos superfaturados com a mineradora Vale, é daqueles retratos curiosos da Lava Jato. Ao contrário das demais três entre as quatro maiores empresas do país em faturamento, a mineradora figura longe dos holofotes quando o assunto é desvio de dinheiro público, ainda que o governo detenha boa parte do seu capital – direta ou indiretamente -, o que faz da companhia um exemplo que, ao que tudo indica, será seguido agora pela Eletrobras.
Assim como no caso da Vale – em que o governo vendeu apenas ¼ do capital da empresa em 1997, por US$ 3 bilhões – o objetivo é simples: mudar a gestão da empresa, tirando-a das mãos do próprio governo e colocando nas mãos de gestores privados.
O que restou da Eletrobras, combalida após prejuízos contínuos que somaram R$ 31,7 bilhões entre 2012 e 2015, deve passar por uma nova fase.
Se der certo, como no caso da Vale, a estratégia pode resultar em ganhos consideráveis de valor para a empresa e, em última instância, seus acionistas. Em outras palavras: você, pagador de impostos, que hoje sustenta os prejuízos desta e de outras empresas, ficaria desobrigado de socorrê-la, enquanto o governo aumenta seus ganhos em dividendos futuros.
No roteiro da privatização, os ganhos para o governo chegariam a R$100 bilhões. Cerca de R$25 bilhões viriam das outorgas pagas pelos novos concessionários, entre R$30 e 40 bilhões pela venda de ações, e o restante com a venda de ações no mercado secundário.
Trata-se de um alívio para as contas públicas combalidas com os custos do combate a pandemia, mas também de ganhos para você.
1. Reduz a capacidade do governo de manipular o setor para fins políticos.
Assim como ocorreu na Petrobras, forçada pelo governo a vender combustível abaixo do preço de custo durante anos (nos quais o petróleo encontrava altas históricas ao redor do mundo), o setor elétrico brasileiro viu-se em meio a uma jogada para angariar apoio junto ao empresariado e simpatia da população nas vésperas da última eleição.
Com a cobrança de entidades como a FIESP, o governo decidiu antecipar o vencimento de contratos de concessão de usinas em todo o país e, em troca, voltar a licitá-las com preços cerca de 20% menores. O resultado? Uma perda em valor de mercado para boa parte das empresas do setor, além da insegurança jurídica.
Ao contrário de outras empresas, que se recusaram a renovar seus contratos nestas condições, a Eletrobras acabou forçada a fazer o acordo, abrindo mão de receitas em um momento no qual os investimentos se mostravam cruciais para evitar o risco de um apagão no país – que acabou não ocorrendo graças à queda de quase 10% no PIB brasileiro nos anos subsequentes (entre 2013 e 2016)
Até aqui, os custos da tal Medida Provisória promulgada em 2013 são estimados em R$ 120 bilhões, uma conta que vem sendo paga por você há anos.
O valor, de cerca de 2% do PIB nacional, ou três vezes maior que o patrimônio líquido da estatal, é uma soma daquelas difíceis de entender, em especial porque inclui malabarismos contábeis e um descaso com dinheiro público poucas vezes vistos. Apenas com a tal MP 579, a Eletrobras perdeu R$ 19 bilhões em receita.
Durante anos, os reajustes de contas de luz foram represados, com a União Federal prometendo arcar com estes custos via Tesouro, o que na prática significava mascarar a inflação (se a conta de luz é paga com impostos e não com aumento de tarifas, o índice de inflação não é afetado, pois não há reajuste de preços. Genial, não é? Pois é). Para estancar a sangria, o governo autorizou um aumento que chegou a 62% entre 2015 e 2016.
Diante do caos instalado no setor e na Eletrobras em especial, o governo apresentou sua contrapartida. Nada de pagar multa, rever as decisões ou mudar a governança da estatal. A proposta, enviada à CVM – a Comissão de Valores Mobiliários, o xerife da bolsa brasileira -, se resumiu à realização de um seminário sobre governança corporativa.
Confusões como esta partem em especial da capacidade do governo de obrigar grandes empresas a aceitarem contratos insanos. Quando o governo controla a maior empresa do setor, tudo fica mais fácil. Exatamente o que se quer evitar aqui.
2. O prejuízo da empresa deixa de ser um problema seu.
Com prejuízos que chegam a R$ 6,92 bilhões em 2012, R$ 6,29 bilhões em 2013, R$ 3 bilhões em 2014 e R$ 14,9 bilhões em 2015, a Eletrobras se tornou um grande problema a ser resolvido. Seu patrimônio líquido caiu sucessivamente entre 2012 e 2017. De lá pra cá, as perdas chegam à casa dos R$ 33 bilhões, em uma verdadeira destruição do chamado patrimônio público.
O resultado levou a empresa a suspender o pagamento de dividendos à União, tornando-a um ativo que, ao invés de render lucros e ajudar a pagar as contas do governo, drena recursos. Apenas em 2016, a empresa demandou R$ 5 bilhões em aportes por parte do seu acionista controlador, o Tesouro, dinheiro que sozinho equivale a quase dois anos de investimentos em novos hospitais e equipamentos da área de saúde. Tudo para tapar buracos criados por má gestão.
Com um endividamento elevado, o que forçou a empresa a multiplicar por seis seus gastos com o pagamento de juros desde 2011, a recuperação tem sido lenta, a despeito de melhorias durante as gestões nos últimos 2 governos que resgataram o lucro da empresa.
Ao abrir mão da gestão, a União reduz drasticamente os riscos de pagar o pato e chamar você para contribuir com a manutenção da empresa, levando-a a procurar maneiras mais saudáveis de se financiar e reduzindo custos desnecessários, além de ampliar a agilidade, desatando o nó criado para regular as empresas estatais. Na prática, a conta fica menor para você.
3. Reduz o balcão de negócios que virou o governo, diminuindo o apadrinhamento político.
“São 40% da Eletrobras… 40% de cara que é inútil, não serve para nada, tá aqui ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular no serviço público!”
“Nós temos muito mais gerente do que devia… E nós temos um monte de safado — lamentavelmente — que ganha lá 30, 40 pau (mil reais). Tá lá em cima… sentadinho… não tá nem aí com a situação sua e tá querendo que você venha aqui e arrume um jeito [de ele ficar] porque ele sabe que ele tá fora! E tem muito… E tem muito…”
Os dois trechos acima, parte de um áudio entre o presidente da Eletrobras e um grupo de sindicalistas, talvez sejam a coisa mais honesta que você vai ouvir da parte de um político por um bom tempo. Trata-se de uma confissão sobre uma situação difícil de mudar e cujos interesses rapidamente se mobilizaram contra a privatização da empresa.
Parte de um cardápio de mais de 100 empresas estatais, a Eletrobras é uma mãe para seus padrinhos e, como inúmeras outras, chega a pagar gratificações na casa das dezenas de milhares de reais para aqueles que comparecerem a uma única reunião. Como é seu acionista controlador, o governo tem a prerrogativa de indicar a maior parte dos conselheiros que levam essa bolada pra casa. Sabendo disso e sem medo de ser feliz, a festa com o seu dinheiro corre solta em Brasília.
Na ponta do lápis, segundo estudo da Casa Civil, a Eletrobras tem hoje 15.000 funcionários a mais do que o necessário para funcionar. Como trata-se de uma estatal, convidar tantas pessoas a se retirarem, reduzindo o custo do serviço e assim a sua conta, não é uma tarefa fácil. Em seu plano de demissão voluntária, a estatal encontrou apenas 2,1 mil pessoas dispostas a isso, mediante uma grana equivalente a alguns anos de salários.
4. Melhora o ambiente do país ao desarmar bombas do governo, permitindo mais investimentos.
Você provavelmente já deve estar cansado de escutar: economia funciona na base de incentivos. Se acreditam que as coisas não devem melhorar, empresários não investem e, como consequência, reduzem a quantidade de empregos criados, agravando o problema.
Em apenas um dia após anunciar sua intenção de pedir ao governo para privatizar o controle da empresa, a estatal ganhou 45% em valor de mercado, ou R$ 9,3 bilhões, demonstrando que o mercado vê ali um ativo precioso, capaz de se recuperar e sair do buraco em que está há anos.
Assim como as medidas anunciadas para tentar converter o passivo de quase R$ 120 bilhões criados pela MP, o plano atual acarreta em um aumento claro de confiança, em especial a de que o governo não vai se comprometer ainda mais, elevando seu endividamento para cobrir erros passados.
Para um país onde 72% do crédito existente tem como única finalidade financiar o próprio governo e suas dívidas, a medida é um avanço, em especial de transparência e confiança para permitir uma retomada de investimentos.
5. Gera ganhos ao governo, diminuindo o problema fiscal e a conta que você paga da crise.
Com déficits que somaram mais de R$1 trilhão nos últimos 6 anos, o problema do governo é bastante claro e de difícil solução. Não há como tirá-lo dessa posição sem uma retomada da economia. E não há como promover retomadas na economia sem que o governo reduza o impacto negativo que causa ao não conseguir investir e no custo do dinheiro em circulação do país, cada dia mais drenado para financiar problemas passados.
Na prática, a medida pode gerar ganhos de até R$ 25 bilhões à União, em especial com a revenda de usinas anteriormente de propriedade da empresa, já que a intenção é utilizar os recursos de uma eventual capitalização para diluir o controle público, no fortalecimento da própria Eletrobras.
Com dinheiro em caixa, a empresa passa a poder encontrar uma luz no fim do túnel, ao mesmo tempo em que ajuda o próprio governo a encontrar alguma folga para realizar o ajuste.
A medida torna-se bastante clara: chegou a hora do governo pagar o pato e cortar na própria carne.
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